Projeto de lei no Senado amplia de três para sete anos a prisão de jovens infratores

Flávio Bolsonaro quer aumentar tempo de prisão de jovens criminosos

BRASÍLIA, 15 de abril (Agência Senado) - Um projeto de lei (PL 2169/2019) em tramitação no Senado amplia de três para sete anos o prazo máximo de internação para menores infratores que cumprem medida socioeducativa.

O texto, do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) até a próxima quarta-feira (17).


O PL 2169/2019 muda dois dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). Além de ampliar o período de internação, o texto eleva de 21 para 25 anos a idade em que os infratores em medida socioeducativa devem ser liberados compulsoriamente pela Justiça.

Para o autor do projeto, a internação máxima de três anos “não se mostra mais aceitável face ao crescente aumento do número de atos infracionais graves e gravíssimos”.

“A realidade diária demonstra que jovens ingressam na criminalidade conscientes da inimputabilidade, assumindo lideranças em organizações, fato que por vezes culmina na assunção de condutas ainda mais violentas do que as perpetradas por indivíduos com 18 anos ou mais”, afirma Flávio Bolsonaro na justificativa da proposição.


Depois da CDH, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo.

Comentário:

A proposta atende os anseios da população? Sim, atende, mas ela por si só não é suficiente para lidar com o problema da criminalidade entre os jovens.

A detenção mais prolongada, bem como a ampliação da idade de permanência são passos importantes, mas o ideal é que eles sejam acompanhados por uma reformulação da abordagem prisional, que se encontra falida.


Medidas socioeducativas que não educam não servem para nada. O problema da criminalidade no Brasil, infelizmente, é sistêmico.

Há impunidade, sim. É necessário mais rigor, sim, mas se não forem revistos os métodos de ressocialização, estaremos apenas enxugando gelo.

Comentário: Will R. FIlho

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