A eficácia do governo em demitir maus funcionários poderia valer para todos no país


A recente demissão do ex-ministro da Educação, Ricado Vélez, abre margem para uma reflexão de caráter meramente funcional. Com tamanha prontidão do governo Bolsonaro em demitir seus ministros por não atenderem a determinadas expectativas, como seria se tal método fosse empregado em todo o funcionalismo público?

Os serviços públicos no Brasil alcançariam outro nível de qualidade se todos os seus servidores não fossem regidos por uma lógica que há décadas se instalou no país: o paternalismo institucional.



A lógica do paternalismo institucional é a que dá a muitos indivíduos (não todos) a sensação de serem intocáveis no âmbito do poder público. São pessoas que introjetaram em suas perspectivas de vida um ideal de trabalho parasita. O que isto significa?

São servidores públicos, por exemplo, que estão "nem ai" para a qualidade do trabalho que desenvolvem, simplesmente porque se apegaram ao fato de que dificilmente serão demitidos em razão disso.



É fácil constatar isso. Basta entrar em um banco como a Caixa Econômica Federal, solicitar atendimento no INSS, precisar de socorro em qualquer unidade de saúde pública do país ou simplesmente matricular seu filho em uma escola pública nos dias de hoje.

Quem estuda em uma universidade pública também reconhece tal deficiência por parte de alguns professores. Aliás, muitos dos quais pregam um discurso revolucionário, ideologicamente, no âmbito da educação, mas são os primeiros a fomentar um tipo de ensino manco em sala de aula, feito com 80% de leitura de slides.



Esse não é um mal apenas do funcionalismo público. O privado também possui essa deficiência, porém, em escala bem menor. A diferença está justamente no risco de demissão, caso o funcionário não alcance o desempenho esperado. Com isso, o empregado faz o seu melhor, porque sabe que outro poderá ocupar o seu lugar.

A falta dessa possibilidade mais flexível (de demissão) causa estagnação nos serviços públicos do país, pela acomodação dos funcionários à certeza de que dificilmente serão punidos gravemente devido ao péssimo trabalho, salvo situações realmente extremas.



Uma consulta pública feita pelo Senado Federal em 2017 perguntou se os servidores deveriam ser avaliados e possivelmente demitidos por mau desempenho. Se trata do PLS 116/2017. A maioria até o momento julgou que "não", veja aqui. Mas qual maioria? Será que a imensa população teve conhecimento de tal pesquisa?

Atualmente, outro projeto de lei, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), propõe a mesma coisa. Se trata do (PLP) 539/18. Em ambos os casos, a ideia é estabelecer avaliações regulares (anuais, por exemplo) de desempenho, baseada em relatórios internos com a participação dos próprios funcionários e também da população.



"O texto prevê avaliação da 'assiduidade e pontualidade', 'presteza e iniciativa', 'qualidade e tempestividade do trabalho' e 'produtividade do trabalho' como critérios para a avaliação de desempenho pela chefia imediata. Deverá ser elaborado um plano de avaliação, com a descrição das atividades e a especificação das metas de cada servidor. Aqueles que não alcançarem 70% do total da nota máxima terão o desempenho considerado insatisfatório", informa a Câmara.

Os bons servidores não teriam com o quê se preocupar. Além de ganharem destaque, eles receberiam promoções e premiações, propõem o texto, conforme cada avaliação. Não se trataria, portanto, de algo frágil e irresponsável, mas um controle rígido da qualidade do trabalho, de modo que garantisse o destaque para os bons profissionais e cobrasse a responsabilidade dos ruins.



Por outro lado, não podemos desconsiderar que grande parte da deficiência no funcionalismo público se deve à falta de recursos do próprio Estado. Isso é uma realidade, por exemplo, em escolas e hospitais. Não há como cobrar excelência dos profissionais se eles não possuem condições dignas de trabalho, como carga horária excessiva e desmotivação devido à baixa remuneração.

No enanto, essa é uma verdade de dois gumes, pois muitos profissionais também utilizam a própria deficiência estatal para justificar o mau profissionalismo, perpetuando, assim, um ciclo de ineficácia do poder público que poderia ser modificado com a própria iniciativa, ainda que de forma isolada.



É por essa razão que tais propostas de avaliação de desempenho não devem ser ignoradas por completo. Uma vez que bem elaboradas e tratadas de forma justa, tais ferramentas poderiam servir até como forma de detectar os casos de ineficiência gerados pelo Estado, apontados pelos próprios empregados, que nesse caso não seriam vigilantes uns dos outros, apenas, mas da Administração em geral.

Por: Will R. Filho

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