MORDAÇA: Danilo Gentili é condenado à prisão por criticar a deputada Maria do Rosário


O apresentador e humorista Danilo Gentili, do SBT, foi condenado a seis meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, segundo informações da Rádio Jovem Pan, por crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT).

A juíza Maria Isabel do Prado, conhecida por ser rigorosa em seus processos e não "aliviar" a mão na hora de proferir sentenças, considerou que o apresentador ofendeu a dignidade de Maria do Rosário, expondo, também, "a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados”.



“Na ocasião, aparece em odiosa sucessão de atos onde atribui a alcunha de ‘pu*’, expõe em tom de deboche a imagem de servidor público e de órgão da Câmara dos Deputados, surge em ato ultrajante, abrindo as calças, expondo o contato de documento oficial com suas partes íntimas”, diz a juíza.

Este caso ocorreu em 2016, após o apresentador receber uma intimação judicial, movida por Maria do Rosário. Gentili gravou um vídeo fazendo "picadinho" da intimação, esfregando em suas partes íntimas e depois colocando em um envelope, para ser encaminhado para a deputada.



"Eu pago o seu salário, então eu decido se você cala ou não a boca. Nunca o contrário", disse ele na época. "Sendo assim, Maria do Rosário, chegando a minha cartinha; abre ela, tira o conteúdo, sinta àquele cheirinho do meu saco, e... abra a bunda e envie bem no meio dela".

Maria do Rosário, por sua vez, já havia movido uma ação judicial contra o apresentador. Porém, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), indeferiu o processo, dando vitória para Gentili.



A magistrada que nesse primeiro processo deu vitória para Gentili ainda citou a ocasião em que o ex-deputado, Jean Wyllys, cuspiu em Jair Bolsonaro, para argumentar que "...tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis", são bem piores, e praticadas pelos deputados, do que a manifestação de protesto do apresentador.



"O litigado disse algumas palavras que representam, em certa medida, o pensamento e o anseio de milhões de brasileiros. E são absolutamente verdadeiras tais afirmações", disse Luciana na época. Confira aqui.

Opinião

O que temos aqui são dois pesos e duas medidas, além de uma sentença judicial desproporcional. A fama da juíza, neste caso, não caiu bem. Quem acompanha o mundo político sabe quantas vezes Maria do Rosário já utilizou palavras ofensivas e de baixo calão contra os seus adversários, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem ter qualquer punição por isso.


A imunidade parlamentar, na verdade, é o que protege a petista, assim como os demais deputados. Está claro, portanto, que se trata de uma briga desproporcional onde a ma fé da deputada contra o apresentador pode ficar caracterizada nas instâncias superiores.

Não duvido que poderá haver uma reviravolta. Há limites na comunicação e liberdade de expressão? Sim. Às palavras de Gentili dirigidas à deputada também não foram adequadas para um comunicador da sua envergadura, dado os efeitos que elas poderiam causar (e causaram). Humor é uma coisa e ofensa dirigida é outra, de fato, sejamos francos.

No entanto, o uso de palavras chulas não justificam uma condenação à prisão. No máximo, uma multa. A justiça possui vários meios de aplicar à lei, entre os quais penas alternativas, o que certamente será proposto nos próximos dias pela defesa do apresentador.

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