DENÚNCIA: Conselho de Psicologia de SP financiou atividade do MST, dizem psicólogos


Um movimento organizado por psicólogos contra o aparelhamento ideológico na psicologia, denominado "Movimento Psicólogos em Ação", tem denunciado o ativismo político dentro dos conselhos profissionais dessa classe profissional, visando propor uma "psicologia apartidária", como chamam os seus integrantes.



Em uma dessas denúncias, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) foi exposto por ter destinado recursos para o pagamento da empresa Monte Fuji Transporte e Turismo LTDA ME. No total, foram R$ 3.600,00 gastos, conforme os dados da imagem abaixo (clique para ampliar):

Psicólogos denunciam financiamento de atividade do MST feito pelo Conselho de Psicologia de São Paulo. Reprodução: Facebook

Como é possível observar, o pagamento foi destinado para custear uma atividade do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, uma organização sem qualquer relação - legal - com o sistema conselho de psicologia, que tem como função exclusiva zelar pela ética profissional na forma de fiscalização e regulamentação da atividade dos psicólogos no país.

"Caro amigo psicólogo, você sabia que financia o MST?", questiona o movimento de psicólogos em sua página no Facebook, destacando a aparente deficiência no suporte aos psicólogos paulistas, algo que, sem dúvida, deve ser observado nas outras regiões do país.

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"Qual 'ajuda de custo' você psicólogo recebe? Você tem ajuda de custo para ir até um evento na sede? Quanto você paga para participar do congresso anual? O CRP te orienta sempre quando preciso? Atende o telefone? Responde os e-mails? Resolve solicitações?", continua a página.

"Pois é, o nosso dinheiro sendo gasto com ideias políticos (sic) e ideológicos, mais uma vez! Pois é, isso pode ser encontrado no portal da transparência do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo!", conclui a denúncia.

De fato, como autarquias e, portanto, órgãos públicos, os conselhos profissionais devem responder conforme à lei, devendo atender alguns princípios que regem os entes federativos, como o da finalidade, moralidade e imparcialidade.



Ou seja, na prática, se um gestor comete um ato que não corresponde à finalidade prevista na lei, visando beneficiar seus próprios interesses ou de terceiros, alheios aos limites da sua competência legal, ele incorre no crime de improbidade administrativa e/ou desvio de finalidade, conforme à Lei nº 8.429/92 por exemplo, com destaque nosso:

"Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei", diz o artigo décimo da lei.



O inciso III, do art. 10 da lei nº 8.429/92 ainda especifica como crime de improbidade doações ilegais de recursos, podendo caracterizar uma espécie de vantagem e apropriação indevida do bem público para fins não regulamentados em lei, como por exemplo, o financiamento de atividades que não são da competência de um conselho profissional.

Assim, constitui crime "doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie".

Finalmente, cabe aos psicólogos do estado de São Paulo verificar em quais condições o suposto financiamento do ônibus para o encontro dos "sem terrinhas" se deu, para que sejam tomadas providências cabíveis.

Por: Will R. Filho

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