Fechou o cerco - Raquel Dodge propõe que a Lava Jato avance na justiça eleitoral


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral.

Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Fundação Konrad Adenauer.


"A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Desse modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral, permaneceriam nas varas federais que passariam a ter atribuição eleitoral", disse a procuradora.

"Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, em requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral".


A proposta da Procuradoria-Geral da República vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que  pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.


"Estamos estudando a implantação de forças-tarefas eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação, e agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral, um trabalho que também vai focar a investigação e o processamento do caixa dois eleitoral", informou.

Ao abrir o seminário, Raquel Dodge disse que já existe na sociedade certeza de que os crimes de colarinho branco provocam mortes. Na palestra, a procuradora afirmou que a corrupção é um mal que não está ameaçado de extinção, mas ressaltou que "o Brasil está no caminho para debelar a corrupção".



O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. O ministro destacou que mudanças na lei, principalmente a partir de 2001, permitiram que as instituições tivessem condições de combater a corrupção. "Os resultados de hoje não são obra de determinadas pessoas, e muito menos de heróis ou salvadores da pátria."

Toffoli também comentou as reações à decisão do STF que determinou que os crimes conexos aos crimes eleitorais sejam enviados para a Justiça Eleitoral.



"Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate, a isto ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente", disse o ministro, que acrescentou:

"É bom lembrar que, na verdade, o que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Manteve, não alterou. Manteve a jurisprudência de que os crimes conexos são julgados pela justiça especializada, de acordo com o código de processo penal e de acordo com o código eleitoral".

Comentário:

Uma vez aprovada a proposta de Raquel Dodge, a justiça fechará o cerco no combate à corrupção, pois a Lava Jato, neste caso, terá o seu poder de investigação ampliado, consolidando o que poderá ser uma nova "Lava Jato Eleitoral".



Assim, a intenção dos que pretendem minar a operação ao retirar o mérito criminal da justiça comum, dos crimes de caráter supostamente eleitoral, vai por água abaixo.

Finalmente, apesar de Toffoli querer minimizar a polêmica decisão tomada recentemente pelo STF, seu entendimento não é ponto comum entre os juristas, especialmente entre os procuradores da Lava Jato.



A razão disso é porque muitos corruptos, para escapar das penalidades da justiça comum, mascaram seus crimes no âmbito eleitoral, onde as punições são mais leves, geralmente administrativas. Por isso a decisão de impedir que os investigadores federais atuam na área eleitoral é um atraso.

A proposta de Dodge, portanto, parece que visa sanar esse problema, unindo o útil ao agradável.

Comentário: Will R. Filho

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