Projeto de Sérgio Moro é uma declaração de guerra ao crime organizado


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu, nesta segunda-feira, com governadores e secretários de segurança pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

Após a reunião, Moro concedeu entrevista coletiva, e detalhou a proposta que pretende aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal, segundo a Agência Brasil.


Na prática, o texto aumenta o rigor contra a prática de crimes violentos do país e também contra o crime organizado. O ministro chegou à citar os nomes de algumas facções no documento, deixando claro o recado do Estado para os criminosos. Veja um trecho abaixo:

“Art.1º

§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, e que:

I - tenham objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos;

II - sejam de caráter transnacional; ou

III - se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica, como o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos, Milícias, ou outras associações como localmente denominadas".

A proposta também observa situações específicas em que o policial, durante o serviço, pode se exceder ao matar um criminoso. Nesses casos, a lei valoriza o contexto de tensão e a vida do policial, amenizando sua pena ou mesmo o isentando de culpa.


Outro destaque está na determinação do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal já julgou e decidiu nada menos do que quatro vezes pela execução da pena, mas devido à subjetividade da lei atual, advogados de defesa apelam para a revisão do texto.

Ao criar uma emenda constitucional específica para o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, Moro elimina quaisquer dúvidas acerca do assunto, não dando possibilidade para que os criminosos sejam beneficiados no futuro.

Leia o texto completo do pacote anticrimes, clicando AQUI.



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