Flávio Bolsonaro estava sendo investigado de forma ilegal, por isso recorreu ao STF


Tudo o que a oposição ao governo Bolsonaro mais deseja está se desenhando com menos de um mês de gestão. Suspeita de atos ilícitos envolvendo o filho do presidente, Flávio Bolsonaro, embora ainda não sejam suficientes para minar a credibilidade dos eleitores, atingem diretamente um dos grandes pilares da campanha do PSL, que é o combate à corrupção.

Contudo, a defesa de Flávio Bolsonaro emitiu um comunicado nesta quinta-feira (17) tentando explicar o motivo pelo qual o atual senador decidiu recorrer ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.



Segundo a nota, o pedido para que às investigações fossem para o STF ocorreu porque Flávio, "desde o início estava sendo investigado", porém, de forma ilegal, como alvo de um processo que não diz respeito a ele, mas sim ao seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

A defesa disse que apesar de o investigado ser Queiroz, "constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário" de Flávio Bolsonaro "sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais".

A nota também informa que o pedido feito à Suprema Corte não diz respeito às investigações envolvendo Queiroz, mas sim ao próprio Flávio Bolsonaro. Ou seja, diferente do que a grande mídia repercutiu ao longo do dia, o arquivamento das investigações dizem respeito ao senador eleito e não ao seu ex-assessor.



O pedido faz sentido, obviamente, porque Flávio Bolsonaro não é o investigado, e sim Queiroz. Uma vez que a defesa descobriu que seu cliente estava sendo investigado ao ponto de ter seu sigilo bancário violado ilegalmente, a alternativa foi recorrer ao STF e utilizar a prerrogativa do foro privilegiado.

"Foi esse fato, descoberto após a defesa ter acesso aos autos do inquérito, que fez com que o filho do presidente Jair Bolsonaro invocasse o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF)", informou a Veja nesta quinta.

Assim, alguns equívocos divulgados pela mídia devem ser esclarecidos:

01 - Flávio Bolsonaro não pediu o encerramento das investigações envolvendo Fabrício Queiroz. Elas continuam no Ministério Público do Rio de Janeiro;

02 - O pedido foi com relação ao nome de Flávio Bolsonaro, por ele não ter sido acusado formalmente de nenhuma ilegalidade e, consequentemente, não estar sendo investigado;

03 - A defesa recorreu ao STF porque identificou que Flávio Bolsonaro estava sendo investigado ilegalmente. Ao que tudo indica, essa foi uma medida de proteção, já que o próprio MP do Rio de Janeiro parece ter sido responsável pela autorização da investigação "clandestina" envolvendo o nome do senador.

Uma questão ética


Por outro lado, o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro ao STF abriu margem para que a oposição acirre ainda mais o tom de suspeita envolvendo o atual senador. Mesmo que exista fundamento jurídico para isso, a decisão não pegou bem eticamente.



A defesa do senador deveria ter feito a denúncia formalmente contra o MP do Rio, antes de recorrer ao STF, deixando a Suprema Corte como última alternativa em seu arsenal. A iniciativa prévia, contudo, fez parecer que Flávio está querendo "fugir" de um processo do qual ele nem é investigado, dando motivo para a especulação da mídia e a confusão na cabeça do eleitor.

Invocar o foro privilegiado foi outro erro, não jurídico, mas ético, uma vez que o próprio Flávio ao lado do atual presidente divulgaram um vídeo em 2017 dizendo ser contra esse tipo de Foro. É compreensível que essa tenha sido a alternativa para escapar de um MP-RJ aparelhado, por exemplo, que a todo custo deseja achar "pelo em sapo" para acusar formalmente o senador de algum crime.

Entretanto, se não há, realmente, qualquer crime, bataria deixar o MP fazer o seu papel (ainda que por viés ideológico) e denunciar em outras cortes qualquer ato de perseguição e violação de direitos. Assim, o público e a oposição não teria o arsenal que possui agora para acusar o senador de tentar omitir alguma ilegalidade, mesmo que não exista.

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