"O Estado não pode impedir a educação em casa", defende a psicóloga Marisa Lobo


Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que o ensino domiciliar, mais conhecido como homeschooling, não poderá ser praticado no Brasil, por considerarem inconstitucional. Apesar disso, parlamentares e profissionais como a psicóloga Marisa Lobo discordam dessa posição e explicam seus motivos.

Para quem não conhece, o ensino domiciliar é praticado em vários países do mundo, onde os pais possuem a opção de ensinar por conta própria os conteúdos dos colégios convencionais, públicos ou privados. O próprio relator do tema no STF, ministro Luis Roberto Barroso, destacou os Estados Unidos, Finlândia e Bélgica como exemplo:



"Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", declarou o ministro, segundo informações da Agência Brasil.

O ministro Edson Fachin acompanhou em parte o relator, mas ambos foram votos vencidos, ficando oficialmente proibido o homeschooling no Brasil por falta de legislação específica. Esse foi o argumento da maioria dos ministros do STF, a falta de leis que regulamentem a prática no país.

“O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”, explicou o ministro Alexandre de Morais em seu voto contrário ao ensino domiciliar.

"Direito das famílias", defende Marisa Lobo


A psicóloga Marisa Lobo, no entanto, defende o ensino domiciliar como alternativa ao modelo tradicional oferecido pelo sistema público. Candidata a deputada federal pelo Paraná, a profissional disse que vai levar o tema para o Congresso Nacional se conseguir ganhar a eleição.



A ideia é propor a criação de leis específicas que possam garantir aos pais o direito de ensinar os filhos em casa, eliminando, assim, o argumento judicial de que a prática seria inconstitucional. "Sou a Favor do HomeSchooling. Como deputada federal vou lutar pela sua aprovação", escreveu Marisa em sua rede social, acompanhada de um banner onde está escrito:

"Educação familiar: Direito das famílias, bom para os pais. Pela aprovação do HomeSchooling no Congresso Nacional".

Como surgiu a discussão


A possibilidade dos pais ensinarem seus filhos em casa, ao invés da escola pública ou privada, surgiu quando em 2011 os pais Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias, decidiram retirar a filha deles, de 11 anos, da escola municipal de Canela, (RS).

Eles alegaram alguns motivos principais, sendo ele a falta de alguns "critérios" da escola na organização dos conteúdos em sala de aula, que segundo os pais eram incompatíveis com a idade da filha por conta da presença de alunos mais velhos.



Outra justificativa foi o ensino exclusivo da Teoria da Evolução, proposta por Charles Darwin, que advoga terem os humanos evoluído dos macacos. A família, que é cristã, afirma que acredita no Criacionismo, teoria proposta por teólogos e alguns cientistas que defende a origem da vida como resultado da ação divina.

Desde então o tema ficou sendo debatido, até que finalmente o STF decidiu no último dia 12 oficializar a sua proibição. De fato, existem brechas judiciais que podem favorecer o ensino domiciliar, como a garantia constitucional de liberdade de consciência, científica e de expressão religiosa, conforme o Artigo 5º da Constituição. Por essa razão é possível que a decisão da suprema Corte ainda seja contrariada.

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