REAÇÃO: Argentina diz não à legalização do aborto em votação no Senado, após manifestações


O Senado argentino rejeitou a proposta de lei que visava descriminalizar o aborto no país até às 14 semanas de gravidez: 38 senadores votaram contra e 31 votaram a favor da interrupção voluntária da gravidez, após um debate que se prolongou por cerca de 16 horas 


O Governo estuda, no entanto, uma via que considera menos polêmica para a descriminalização: através da revisão do Código Penal, algo que já está em andamento.

A Câmara de Deputados tinha aprovado em Junho, por uma pequena diferença, a legalização do aborto até às 14 semanas: 129 parlamentares votaram a favor, 125 contra. Com a rejeição dos senadores, só daqui a um ano o Parlamento poderá voltar a apresentar uma nova proposta legislativa.

Atualmente, o aborto só é permitido na Argentina em caso de estupro ou se a vida e a saúde da mulher estiverem em risco.

Para contornar esta dificuldade, diz o jornal argentino Clarín, o Governo do Presidente Mauricio Macri está avaliando a possibilidade de incluir a a despenalização da mulher que fizer interrupção voluntária da gravidez no projeto de revisão do Código Penal, que deve ser enviado ainda este mês ao Congresso.

Comentário:

A rejeição à legalização do aborto na Argentina mostra quanto a população organizada pode exercer influência na política através de manifestações. Poucos dias atrás, milhões de argentinos foram às ruas pedir a rejeição da proposta através de manifestações organizadas principalmente por lideranças religiosas.

Ao mesmo tempo, isso também mostra a importância do Estado Democrático de Direito, uma vez que a proposta para a legalização foi primeiro discutida no Congresso para só então, em seguida, chegar ao Senado. Ou seja, a discussão ocorreu como deve.

Diferentemente, aqui no Brasil vemos uma tentativa do PSOL inverter essa lógica, apelando para o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal analisar recursos que visam questionar a criminalização e legalização do aborto no país, resultando em dois dias de audiência pública sobre esse tema, algo denunciado pelo senador Magno Malta.


Com informações: Público
Comentário: Will R. Filho

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