Procuradores se manifestam contra a "Operação Libera a Jato" de Gilmar, Toffoli e Lewandowski

Procuradores se manifestam contra a "Operação Libera a Jato" de Gilmar, Toffoli e Lewandowski

No último dia 4 (quarta-feira), cerca de 200 procuradores de justiça resolveram assinar uma nota técnica contra uma série de decisões tomadas pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, que favoreceram condenados na Operação Lava Jato.


O objetivo do documento encaminhado ao STF foi reforçar a jurisprudência criada pelo próprio tribunal, a qual determinou a legalidade do cumprimento de penas a partir da condenação em 2ª Instância, o que contraria a “Operação Libera a Jato” deflagrada pela tríade de ministros da segunda turma.


"Nada justifica as recentes decisões tomadas pelo Supremo, onde criminosos da 'Lava Jato' são favorecidos com sentenças abusivas. Tenho certeza que na próxima semana essa lista de assinaturas terá uma adesão muito maior de nossos colegas", disse o procurador licenciado, Sérgio Harfouche, que também assinou a nota.

"É de suma importância que o Supremo mantenha o entendimento de vinculação das decisões do pleno aos ministros e às Turmas desse Tribunal, bem como sedimentar o entendimento da prisão, após a condenação em 2ª Instância. Condenados da Lava Jato têm que estar presos, assim como qualquer outro sem regalias e favorecimentos" concluiu o Promotor de MS

Os integrantes da 2ª Turma tentam confundir o País e seus pares ao quererem empregar as mesmas regras da prisão preventiva à execução da pena após a condenação em 2ª Instância, como a de que o réu deverá ser encarcerado somente se representar perigo à sociedade ou se estiver incorrendo no mesmo tipo de crime.


Os promotores argumentam que a prisão após condenação em 2ª Instância dispensa esses requisitos, porque não é processual. E esse foi o entendimento do pleno do Supremo. Assim, precisa ser seguido por todo o Judiciário, a começar pelas instâncias intermediárias do STF.

Preparando o terreno para Lula


No dia 26 de junho, os ministros Toffoli, Mendes e Lewandowski, liberaram da prisão o ex-ministro José Dirceu, principal aliado de Lula na época do seu governo, alegando os mesmos argumentos que estão sendo aplicados em outras decisões que favorecem os condenados na Lava Jato, a saber:

01 - Presunção da inocência até o esgotamento de todas às instâncias recursais; 02 - A não necessidade de prisão nos casos em que o condenado não oferece riscos à população. Nesse caso em particular, os ministros utilizam os fundamentos da prisão preventiva, o que é um erro segundo os procuradores, já que a prisão em processos como o de José Dirceu se deu em face do cumprimento da própria execução da pena, e não como ação preventiva.


Como se não bastasse, na semana passada Toffoli também determinou que Dirceu não precisasse utilizar tornozeleiras eletrônicas, além de não precisar entregar passaportes ou ficar proibido de se comunicar com outros acusados ou testemunhas da Lava Jato.

A decisão fez com que o coordenador da operação, o procurador Deltan Dallagnol, comentasse o caso ressaltando a relação do ministro Toffoli com o PT no passado:

“A 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF que permite prisão em 2ª instância. Naturalmente, cautelares (tornozeleiras) voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”.

Dias Tóffoli, que curiosamente assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, quando outro recurso da defesa de Lula, pedindo a sua libertação, poderá ser julgado no plenário da corte, atuou como advogado do PT em mais de 500 processos, na época em que foi assessor jurídico na liderança do partido na Câmara dos Deputados.


Na ocasião, Tóffoli estava sob o comando dos ex-ministros José Genoíno e José Dirceu, ambos homens-fortes do PT, posteriormente condenados e presos, respectivamente, no caso do "Mensalão" e "Petrolão".

O que está em curso, caros leitores, é a tentativa de se criar jurisprudência para que o ex-presidente Lula seja solto logo mais, possivelmente em setembro, sob a "justificativa" dos mesmos argumentos aplicados aos demais condenados.

Estamos diante de um jogo de xadrez, onde cada peça movida possui o objetivo final de libertar Lula. É possível que outras peças também estejam sendo movidas em outra corte, a do Supremo Tribunal Eleitoral, na intenção de revogar ou reinterpretar (por mais cristalina que seja) a Lei da Ficha Limpa.

Não tenha dúvidas! Aqui é Brasil, o país onde tudo termina em samba, carnaval e futebol, certo?

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