Procurador declara guerra ao Conselho Federal de Psicologia por "lobby transgênero"


O procurador da República Ailton Benedito, atual chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, concedeu uma entrevista esta semana para a rede BBC Brasil, onde falou de um processo que entrou contra o Conselho Federal de Psicologia, por impedir que psicólogos tratem transexuais.

A reportagem nitidamente tentou influenciar o entendimento do leitor sobre a postura do Dr. Ailton, mas sua fala deixou evidente a coerência dos seus argumentos, o que para o público em geral é suficiente para uma boa compreensão.


O ponto em destaque é a posição do procurador em relação à Resolução 01/2018, publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em janeiro desse ano, a qual viola os direitos constitucionais dos psicólogos, além de ser uma afronta ao verdadeiro pensamento científico, conforme já explicamos em outra matéria.

Na prática, o Dr. Ailton Benedito assume uma posição de extremo significado para a ciência psicológica no Brasil, visto que há anos o Sistema Conselho de Psicologia vem sendo aparelhado ideologicamente às custas dessa categoria profissional.

A iniciativa do procurador representa um avanço e sua atuação é um contraponto necessário em nosso país. Leia a entrevista abaixo.

Entrevista com o Procurador da República Ailton Benedito


Na opinião de Benedito, a proibição do CFP [na Resolução 01/2018] viola o livre exercício da profissão de psicólogo, um direito fundamental previsto na Constituição. "Não cabe ao conselho determinar o que é doença ou impor censura prévia a atuação de psicólogos em eventos de natureza científica ou de comunicação que tratem do tema", afirma.


"Acredito que existe um lobby transgênero em instituições da sociedade, sobretudo voltado à formulação de políticas públicas. Para mim, é inconcebível que, pelo fato de se declarar transgênero, uma pessoa possa usufruir de direitos em condição privilegiada."

'Proteger a população'

Benedito também argumenta que a resolução vai contra o direito dos pacientes de buscar assistência psicológica, além de impedir o desenvolvimento científico na área caso as pesquisas não sejam "do agrado de determinadas visões postas no conselho".

"Uma pessoa pode ser hétero e não conviver bem com sua condição e precisar de assistência psicológica. Isso pode acontecer com qualquer ser humano, mas, como está na resolução, qualquer assistência oferecida pode ser interpretada como uma violação, mesmo que seja para que se conviva melhor com a própria condição", defende Benedito.


A princípio, a ação ajuizada pelo promotor na 4ª Vara da Justiça Federal foi recusada. O mérito da questão não foi julgado – o juiz entendeu que não cabia uma ação civil pública em primeira instância para julgar uma resolução de um órgão federal. Agora, Benedito recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O CFP refuta as acusações do procurador. Pedro Paulo Bicalho, diretor do conselho e professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, considera a ação movida por Benedito um "grande equívoco" e diz que a resolução reconhece a possibilidade de alguém se identificar com um gênero diferente, algo "considerado válido pela ciência".

"Nossa resolução é baseada em uma série de evidências científicas, construídas ao longo dos anos, de que a transexualidade é uma identidade como qualquer outra. E que é legítimo que uma pessoa queira viver com um gênero diferente do que nasceu", afirma Bicalho.

[Opinião Crítica - Não existem "evidências científicas" acerca de uma identidade que diverge do sexo biológico. Tal afirmação é uma falácia. O que há são ideologias que ignoram, isto sim, a ciência propriamente, para fazer parecer que há tais identidades, baseando-se unicamente no - discurso - e não em fatos. A justificação de Bicalho é vergonhosa].


"Queremos justamente prestar atendimento a essas pessoas para que elas possam ter uma convivência social. O que a resolução impede é que psicólogos tratem essa condição como doença e apliquem terapias de reversão. Se não é doença, não há o que ser revertido."

[Opinião Crítica - Bicalho confirma em sua fala o caráter autoritário e, portanto, ideológico da sua posição em relação aos transtornos de identidade de gêneros. Ele confirma que o objetivo dos psicólogos é - exclusivamente - reforçar o conflito de identidade em pessoas que possuem gêneros divergentes do sexo biológico, ao passo que proíbe os profissionais auxiliarem pessoas que desejam harmonizar o gênero psíquico com o físico].

A posição está alinhada ao entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em sua nova classificação de doenças, divulgada no mês passado, deixou de tratar a transgeneridade como um transtorno mental. "Não podemos reconhecer o charlatanismo como uma prática profissional", diz Bicalho sobre os que oferecem "reversão" ou "cura".

[Opinião Crítica - A OMS não define o que é ou não passível de ter tratado como um conflito de ordem sexual em um consultório psicológico. Quem define isso é a pessoa que sofre. A OMS, assim como o próprio Conselho Federal de Psicologia, além de não poder limitar a ciência, é também um órgão influenciado por ativistas que não estão interessados em tratar esses e outros temas de forma científica, mas sim política e ideológica.


As chamadas "terapias de reversão" existem, e não como charlatanismo, como diz desonestamente Bicalho, mas como fruto de pesquisas e milhares de experiências positivas em atendimentos clínicos realizados por psicólogos e psicanalistas fora do Brasil].

"Temos que proteger a população daqueles que, em nome da ciência, têm condutas que não são aprovadas pela própria ciência."

[Opinião Crítica - Bicalho inventou uma nova ciência. A ciência do CFP, onde não se admite posições, estudos, teorias e resultados contrários ao que eles definem como "ciência". Sua narrativa é fajuta e intelectualmente desonesta. Querem definir o que é científico pelo discurso e não pelos fatos. Não vão conseguir].

Contra a 'ideologia de gênero'

Benedito, por outro lado, argumenta que a postura do CFP torna impossível debater ou questionar a situação de transgêneros "se não for para referendar a ideia de que não se pode ter um conflito interior por sua condição".

"Isso é muito comum hoje em tudo que diz respeito à ideologia de gênero que está sendo imposta nas instituições públicas", diz o procurador, usando um termo empregado por críticos a uma corrente de pensamento que defende que o gênero de uma pessoa é construído ao longo de sua vida e não está, necessariamente, vinculado ao sexo biológico.


Não é a primeira vez que Benedito faz críticas ligadas a esse tema. Em uma dos suas postagens no Twitter, publicada em junho, ele diz: "Adultos que não sabem o que são nem o que desejam ser acharam a ideologia de gênero para solucionar seus problemas de identidade: usam o Estado para impor a desintegração do Ser como modelo para crianças e adolescentes".

Em outra postagem, diz que "ainda se chegará ao ponto de a 'orientação sexual' dissonante da biologia ser usada como excludente penal. Por exemplo, se um homem, alegando que se sente uma 'boneca de 10 aninhos', mantiver uma relação sexual com criança de 10 anos e alegar que 'boneca' não pratica estupro".

O procurador cita como exemplo de privilégios a transgêneros a permissão para que, ao serem presas, travestis e mulheres transsexuais possam ficar em alas femininas e a criação de cotas para transgêneros em cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Cariri, no Ceará.

Também já criticou a autorização de que essas pessoas possam usar em documentos um novo nome, condizente com o gênero com o qual se identificam.

"É problemático que grupos sociais pouco representativos gerem obrigações para a sociedade. Uma coisa é a condição da pessoa para si mesma, outra é essa condição ser um pressuposto para exercício de direitos."


Por sua vez, Bicalho afirma: "Falar que pessoas marginalizadas e estigmatizadas, que são expulsas da escola e não são absorvidas pelo mercado de trabalho e têm uma expectativa de vida de 35 anos, desfrutam de privilégios é uma piada de extremo mau gosto".


Com informações: BBC

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