Desembargador que tentou soltar Lula atirou na própria carreira jurídica - Entenda


A tentativa do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de salvar Lula da prisão, resultou em um dos piores episódios jurídicos do país, mas principalmente da sua própria carreira.

Não poderia ser diferente. O desembargador Rogério Favreto atirou contra a própria carreira jurídica ao tentar libertar o ex-presidente Lula da prisão, já que deixou escancarado para o Brasil o seu estreito vínculo político-partidário com o Partido dos Trabalhadores.

Além de violar a Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça, no seu Art 1º, inciso § 1ª, ao dizer que "o Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior", Favreto foi alvo de uma enxurrada de críticas de magistrados de todo o Brasil, que também entraram com representações contra ele no CNJ.

Até a manhã desta segunda, nada menos do que seis representações foram encaminhadas para o CNJ contra Favreto, protocoladas por procuradores e juízes, todas pedindo apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Lula.

A filiação partidária de Rogério Favreto, que pertenceu aos quadros do PT por 20 anos, atuando como advogado para lideranças do partido e sendo, inclusive, nomeado para o próprio TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff, é algo tão gritante no sentido de tornar a sua decisão suspeita que nem mesmo a defesa de Lula quis endossar o pedido de soltura. Foram deputados do partido que fizeram o pedido.

Quem também se manifestou foi a União Nacional dos Juízes Federais, que classificou a decisão do desembargador como algo "ilegal" e não merecedora de "qualquer crédito", destacando que é preciso haver uma reforma no Poder Judiciário no país, por conta do "aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos".

Se a intenção do Partido dos Trabalhadores era utilizar Favreto para se beneficiar, o tiro saiu pela culatra, mas não apenas do desembargador, e sim de todos os juízes que possivelmente queiram agir de forma semelhante no futuro.

Leia a nota completa abaixo:

A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª região que determinou a soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.

A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas.

Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais.

Brasília, 8 de Julho de 2018.

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