Deputado quer impedir que "alunos transexuais" usem o nome social nas escolas de base


O Projeto de Decreto Legislativo 898/18, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo impedir o uso de nomes sociais por alunos travestis e transexuais nos registros escolares do ensino básico.

Para isso, o texto pede a sustação da Resolução 33/18 do Ministério da Educação que autoriza as instituições de ensino a tratar seus alunos, crianças do ensino fundamental e adolescentes do ensino médio pelos nomes sociais.


Pela resolução do MEC, os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social às escolas, enquanto que os menores de 18 anos devem apresentar um pedido assinado por seus representantes legais.

Nome social é o nome pelo qual pessoas trans preferem serem chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado, que não reflete sua identidade de gênero.

Antes de ser debatida no Plenário da Câmara, o texto deve ser analisado nas omissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na justificativa, o Deputado Victório chamou de "aberração" a Resolução nº 33, ao que parece, explicando que a medida é uma tentativa de propagar a ideologia de gênero na educação:


"Este Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade sustar o Parecer nº 33, de 17 de janeiro de 2018, do Ministério da Educação, que busca propagar a chamada identidade de gênero determinando que maiores de 18 anos portando documentos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social, e no caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais", diz o texto.

"Nesse Sentido, rogo seja revogada a Portaria 33 de 17 de janeiro de 2018 do Ministério da Educação para sessar essa aberração, restabelecendo o status quo anterior", conclui.

Com informações: JM Notícias.

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