Projeto de Lei que pune os pais e o aluno que vandalizar escola é aprovado em Rondônia


Um projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais de Rondônia, na sessão ordinária de terça-feira (15), vai dar maior autonomia ao professor em sala de aula para combater a “crise de autoridade” perante os alunos que geram danos ao ambiente escolar.

Trata-se da chamada Lei Harfouche, cuja proposta foi apresentada pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALE).

O Projeto de Lei nº 813/17, que leva o sobrenome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, defensor das regras que já viraram lei no Estado do Mato Grosso do Sul, institui atividades com fins educativos denominadas Prática de Ação Educacional (PAE) e Manutenção Ambiental Escolar (MAE) a serem executadas pelas instituições de ensino educacionais.

Segundo a proposta, a aplicação dessas atividades deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, através de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.

“Se o aluno dilapidar o patrimônio público ou causar dano a outrem, o pai ou responsável legal deverá reparar o eventual dano causado”, ressaltou o deputado Anderson.

De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis poderão ter seus benefícios sociais suspensos, caso não atendam às convocações do gestor escolar, ou não matriculem, acompanhem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos.

“De certa forma, o projeto obriga os pais a assumirem o seu papel responsável de acompanhar a vida escolar de seu filho, fato indispensável para crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

“A aprovação do projeto chega, após ser discutida com diversos segmentos da sociedade. Em dezembro realizamos audiência com a presença de Sérgio Harfouche que explicou a educadores, estudantes, representantes do MP, Conselhos e do Judiciário sobre os benefícios das medidas disciplinares para o ambiente escolar e a reeducação do aluno”, enfatizou Anderson.

Na época, quando ainda era vice, o governador Daniel Pereira (PSB) participou das discussões, quando destacou a iniciativa como um projeto promissor. Ele deu exemplo de outros projetos que ajudaram muito a educação do Estado como o Proerd e disse que, com os métodos da Lei Harfouche, os objetivos serão atingidos.

“Em outros países não tem segredo, é só trabalhar a questão da responsabilidade e nos colocamos a disposição para ouvir mais sobre o projeto e apoiar no que for preciso”, afirmou.

Comentário:

A Lei Harfouche foi alvo de muita polêmica no Mato Grosso do Sul, antes da sua aprovação. Entidades de "direitos humanos" e até o Conselho Regional de Psicologia se manifestaram contra a Lei, alegando que ela é meramente punitiva.

Publicamos um texto comentando a Lei e argumentando em prol da sua aprovação. Para saber mais, leia: "Procurador é perseguido por falar de Deus e fazer oração em evento do Ministério Público"

Comentário: Will R. Filho

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