Conselho de Psicologia fará evento contra o "conservadorismo" - Psicóloga rebate


O Conselho Federal de Psicologia e unidades regionais estão promovendo em todo o país o IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, realizado em diferentes regiões do Brasil, com a intenção de debater diversos assuntos, supostamente, de interesse da sociedade e da ciência psicológica.


O histórico de militância político-ideológica do Sistema Conselho é notável, razão pela qual inúmeros psicólogos já têm denunciado iniciativas onde os gestores da autarquia extrapolam a competência do órgão, para fazer proselitismo ideológico, por exemplo, durante eventos como o citado acima.

Neste caso, chamou atenção de alguns profissionais a etapa que será realizada no Sul do Brasil, exatamente no dia 28 de junho, das 9h às 17h, em Porto Alegre. No cartaz digital que divulga o evento é possível ler o seguinte trecho:

"Psicologia, educação e laicidade: 
enfrentamentos ao conservadorismo
Psicologia e Defesa das Políticas Públicas"

Veja abaixo o cartaz original, divulgado no próprio site do Conselho Federal:


O leitor desatento ou não familiarizado com o Código de Ética da profissão de psicólogo, especialmente com às leis que regulamentam a função - legal - de um Conselho Profissional, talvez não identifique de imediato nenhum problema. Todavia, ele não só está presente, como é gritante.



Partindo do Código de Ética, em seu Artigo 2, letra "b", está escrito que ao psicólogo é vedado "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais".

Ora, o conceito de "conservadorismo" pertence a qual campo do debate? Não seria justamente aos campos político, filosófico, moral, ideológico e religioso, como descreve o artigo segundo?

Os profissionais que participarão do Seminário Nacional não estarão, inevitavelmente, induzindo suas próprias convicções acerca do que é ou não considerado "conservador"? Ou seria tal conceito de "conservadorismo" um ponto comum entre os acadêmicos, tal como um elemento objetivo de estudo? Certamente não é.



"Conservadorismo" é tão escorregadio no campo das ideias que a sua subjetividade lhe impede de ser um objeto de estudo sujeito a consenso. Sempre haverá discordâncias, o que em termos políticos, filosóficos e morais, é algo bom, pois reflete a diversidade de pensamento. Todavia, será esse o ponto de vista abordado pelos - ativistas - no Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas?

O Conselho de Psicologia deve atuar em defesa dos interesses da população


O Código de Ética profissional não se aplica, diretamente, ao Sistema Conselho de Psicologia. Ele é voltado para o - exercício profissional - dos psicólogos, e não para a regulamentação dos Conselhos Profissionais. Fizemos a citação acima apenas para ilustrar o quanto o próprio Conselho contraria às leis que deveriam ser referência para todos, incluindo os gestores da autarquia.



Por outro lado, se os participantes do evento promovido pelo Conselho atuam como profissionais, exercendo a profissão, por exemplo, como palestrantes, eles podem consequentemente violar o Código de Ética, visto que irão abortar um tema que inevitavelmente será moldado por suas próprias convicções.

Todavia, os Conselhos Profissionais são regulamentados por outras leis. Sobre elas escrevemos no artigo intitulado "Aparelhamento ideológico na Psicologia - Do pensamento científico ao sindicalismo", onde deixamos claro, com base em um documento disponível na Câmara Federal com o título "Responsabilidade Social dos Conselhos Profissionais", que o dever dos Conselhos é assegurar a proteção da sociedade quanto ao exercício profissional regulamentado:

"É preciso afastar a compreensão de que os conselhos profissionais existem para defender interesses de seus integrantes, o que não corresponde ao papel institucional que lhes foi atribuído pelo Estado. Os conselhos profissionais não são entidades sindicais ou associativas que representam perante a sociedade os interesses de seus filiados ou associados. O dever legal dos conselhos profissionais é o de zelar pelo interesse público, efetuando, para tanto, nos respectivos campos profissionais, a supervisão qualitativa, técnica e ética do exercício das profissões liberais, na conformidade da lei", diz o documento.

Será que "enfrentamento ao conservadorismo" é de interesse público? Será mesmo que a sociedade, em sua ampla maioria, está interessada nesse tema? Não precisa ser a maioria! O simples fato de afirmar que se trata de um "enfrentamento" já é o bastante para entender que não haverá qualquer discussão preocupada em garantir a - legitimidade - do pensamento conservador. Isto por si só mostra o viés ideológico dos que pretendem "discutir" o tema.

Conselho de Psicologia se posiciona favorável ao aborto


Outro exemplo contundente do ativismo político-ideológico do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e seus pares está na sua promoção do aborto, uma prática que nem a Constituição Federal reconhece como legal, salvo em caso de estupro e risco de vida da mãe. Para o CFP, no entanto, o assassinato de bebês faz parte dos mecanismos de controle reprodutivo e direito sexual.

Observe o enunciado de um dos temas propostos para a elaboração de trabalhos da etapa Sudeste do Seminário Nacional. Tema 9:

"Interessa-nos discutir aspectos relacionados ao cuidado dos direitos sexuais e reprodutivos tais como abortamento legal, fertilidade e reprodução assistida, prevenção à violência obstétrica, atendimento da população LGBT, dentre outros temas nos diversos equipamentos públicos como hospitais, atenção básica da saúde, sistema prisional e educação".



Isto é, o órgão afirma que o aborto legal (o que não existe no Brasil, salvo nos casos já citados) é um direito sexual e reprodutivo. Na prática, esse é um posicionamento favorável ao aborto. Agora, será que a legalização do aborto é, de fato, de interesse público? 

Será que é competência do Conselho Profissional se posicionar em prol de causas que não passaram pelo crivo dos profissionais da categoria e não possuem qualquer consenso na própria sociedade? Ou será que, na verdade, o órgão está atuando em defesa dos próprios interesses, a saber, dos que compõem a sua gestão? É o que tudo indica.

"É uma clara perseguição ao contraditório", diz Marisa Lobo


Conhecida no Brasil por suas vitórias judiciais contra o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, a psicóloga Marisa Lobo, evidentemente, tomou conhecimento da etapa Sul do Seminário Nacional de Psicologia. Ela comentou a proposta de "enfrentamentos ao conservadorismo" classificando o ato como uma "clara perseguição ao contraditório".

"É um absurdo! O Conselho de Psicologia se perdeu em sua militância", disse ela. "Quem são os conservadores? Os que conservam a ciência? O que virou nossa profissão?".

Para a psicóloga, a utilização das "políticas públicas" como justificativa para alguns eventos e temas em discussão é apenas um meio para tentar justificar o ativismo político e ideológico dos que estão gerindo os Conselhos. "A maioria dos organizadores são pessoas engajadas em ativismo político", disse ela.



"A diferença deles para outros profissionais que exercem sua cidadania política, é que eles trazem para dentro do Conselho suas convicções pessoais, usando o poder dos cargos que ocupam para tentar impor o que eles acham que é interesse da sociedade, quando na verdade não é", disse.

Marisa Lobo, que é pré-candidata ao cargo de Deputada Federal por Curitiba esse ano, também disse que se eleita pretende criar projetos de lei que visam impedir abusos por ativismo ideológico dentro dos Conselhos Profissionais em geral, uma espécie de "Conselho Sem Partido":

"Precisamos focar nas questões mais urgentes e de interesse da sociedade, e não em uma agenda ideológica. O suicídio cada vez maior de jovens, depressão, abuso de drogas, violência escolar, a valorização da profissão de psicólogo que está comprometida por outras profissões não regulamentadas, tudo isso são questões deixadas de lado pelos gestores atuais", conclui a psicóloga. 



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