DENÚNCIA: Conselho de Psicologia cria resolução que impede psicólogos de falarem contra a ideologia de gênero

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) criou a Resolução 01/2018, divulgada no "Dia da Visibilidade Trans". A norma, segundo a autarquia, visa estabelecer regras de atuação para os psicólogos contra a chamada "transfobia".


A Resolução 01/2018 já é alvo de críticas. Ao que parece, ela é mais uma tentativa do ativismo político e LGBT presente nos Conselhos Profissionais de querer impor aos psicólogos um modelo único de pensamento, transformando a Psicologia brasileira em um reduto de militantes engajados não com a ciência, mas com os próprios interesses.

Recentemente esse ativismo sofreu uma derrota judicial significativa, após o juiz titular Waldemar Cláudio de Carvalho julgar a Resolução 01/99 como abusiva, concedendo parcialmente uma liminar movida por três psicólogos que pediram a suspensão dos efeitos dessa Resolução. Para entender de forma detalhada este caso leia: "Cura gay - Conheça a Verdade Manipulada pela Mídia".

Antes de entrar no mérito da Resolução 01/2018 é preciso dizer que ela possui exatamente a mesma problemática da Resolução 01/99, porém, de forma ainda mais grave, o que judicialmente pode ser facilmente questionada e ter o seu efeito suspenso. Antes de abordar diretamente o texto, considere o que já foi publicado no site do CFP acerca do assunto, no seguinte trecho:


"A norma recém-aprovada impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias."

Os termos em vermelho sinalizam pontos problemáticos. Falaremos deles em seguida, contextualizando-os no texto da Resolução. Acompanhe:

As falácias do Conselho Federal de Psicologia através da Resolução 01/2018


Os problemas encontrados na Resolução 01/2018 são semelhantes aos da Resolução 001/99, porém, com maior gravidade. O grau de subjetividade, imprecisão e, portanto, termos e conceitos vagos que podem significar literalmente - qualquer coisa - aos olhos do intérprete, é tão alto que impressiona.

O texto da Resolução inicia com as "Considerações". Leia ele completo aqui. Elas, no entanto, não abordam a questão da transsexualidade e travestismo de forma objetiva. Elas abstraem, isto é, fogem da função que deveria ter a Resolução, fazendo parecer ao leitor menos cuidadoso que o assunto diz respeito à "igualdade" e "direitos" dos transexuais e travestis.

Ora, essa não é a questão! O objetivo é esclarecer a forma como os psicólogos devem atuar em relação às pessoas trans, e isso diz respeito ao que a Psicologia - como ciência - diz sobre o assunto, bem como outras áreas do conhecimento que por ventura possam colaborar com esse esclarecimento.

Entretanto, não é o que acontece, especialmente nas últimas sete considerações, cujo conteúdo se desprende de qualquer referência teórica plausível nesse campo de conhecimento e se transforma em afirmações aleatórias baseadas na visão de mundo de quem escreveu o texto.

Percebe-se, por exemplo, através do que chamam de "estrutura das sociedades ocidentais" preconceituosas como o caráter ideológico se instala. Afinal, de quais estruturas se referem? Por acaso seria o CFP soberano o suficiente na interpretação antropológica da sociedade para determinar quais estruturas são preconceituosas ou não?


Na penúltima consideração, os militantes do CFP dizem que "...a autodeterminação constitui-se em um processo que garante a autonomia de cada sujeito para determinar sua identidade de gênero".

Em outras palavras, o CFP está tentando fundamentar por via do - discurso - o conceito absurdo de que a "autodeterminação" de uma pessoa é o único critério de avaliação psicológica que pode ser utilizado para dizer se tal pessoa está em conflito ou não com a sua identidade. Qualquer coisa além disso, como dados externos ao sujeito que tenham influenciado e até produzido a maneira como essa pessoa se enxerga, devem ser ignorados.

Na prática, se a realidade objetiva não quer dizer nada, o corpo humano não fornece nenhum respaldo digno de consideração para a compreensão do comportamento. A herança genética e biológica que nos definiu durante milhões de anos agora são plenamente desprezíveis diante da "autodeterminação" (risos).

Se a sua "autodeterminação" lhe disser que você é um alienígena, como pensa o jovem Vinny Ohh, de 22 anos, que já fez mais de 110 procedimentos cirúrgicos para se transformar em um "sem gênero extraterrestre", você deve aceitar como algo normal, visto que segundo o CFP na sua 9ª consideração da Resolução:

"...identidade de gênero refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero".

Não há diferença alguma, portanto, entre Vinny Ohh e um transexual ou transgênero, já que essa "autodeterminação" não precisa "corresponder ao sexo" e nem ao "...senso pessoal do corpo". Em outras palavras, você pode se "autodeterminar" até como outra espécie. Uma "lógica" absurda que não encontra respaldo algum na realidade.

Note que na citação acima o sexo é encarado como algo "atribuído", e não adquirido. Essa utilização do termo "atribuído" não é por acaso. Ela insinua a ideia de que até mesmo a realidade genética dos sexos macho e fêmea são atributos sociais, e não biológicos. Outro tremendo absurdo.

Portanto, citando "princípios" e "declarações" abrangentes que tratam a sexualidade de forma generalizada, o texto da Resolução busca fundamentar algo que no campo da saúde é tratado de forma específica, porém, de forma (i)nespecífica. Esse é um erro flagrante já nas considerações.

Vejamos os artigos:

O caráter autoritário nos artigos da Resolução 01/2018


Art. 2º - As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que
favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Nesse artigo, que também está na Resolução 01/99, o problema é o mesmo encontrado na anterior. O termo "qualquer ação" e a ideia de "preconceito" são subjetivos, podendo ser interpretados segundo os interesses de quem julga uma possível ação disciplinar contra o(a) psicólogo(a).

Uma palestra, entrevista, treinamento ou mesmo aulas de Psicologia podem ser considerados "exercício profissional"? Uma concepção teórica que enxerga o transexualismo e travestismo como um transtorno afetivo ou de identidade, pode ser considerada "discriminação" ou "preconceito"?

Art. 3º - As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante a discriminação de pessoas transexuais e travestis.

Por mais absurdo que pareça, nesse artigo o CFP está querendo invadir até a consciência dos psicólogos. Ele soa claramente a intenção autoritária da resolução, pois quem, se não você mesmo(a) é capaz de julgar se deve ou não agir contra ou a favor do que considera "discriminação"?

"Conivência" ou "omissão" são coisas que implicam julgamento moral diante de um fato, algo que é estritamente pessoal e digno de quem vivencia esse fato. O que uma pessoa interpreta como discriminação pode ser diferente de outra. Isso por si mesmo anula a intenção do artigo.

Art. 4º - As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos
ou discriminações em relação às pessoas transexuais e travestis.

O problema aqui é o mesmo do artigo anterior. Os termos destacados são subjetivos e dependem de interpretação.

Um psicólogo pode facilmente ser acusado de "preconceito" se durante uma palestra ou pesquisa científica utilizar como coleta de dados um questionário, relatos, fontes teóricas, etc., que por algum motivo cause desconforto ou discórdia acerca do tema.

Essa abrangência de conceitos anula a utilidade do artigo, visto que dá margem para múltiplas interpretações e pode ser utilizado para prejudicar algum profissional que aborda o tema por outras perspectivas teóricas.

Art. 5º - As psicólogas e os psicólogos, no exercício de sua prática profissional, não colaborarão com
eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias em relação às transexualidades e travestilidades.

"Culturas institucionais discriminatórias" significa, implicitamente, QUALQUER COISA que o CFP e seus militantes queiram decidir interpretar como tal no ambiente organizacional.


Artigos 6, 7 e 8 são inconstitucionais e ameaçam a liberdade profissional e científica da Psicologia no Brasil


Leia os três artigos abaixo:

Art. 6º - As psicólogas e os psicólogos, no âmbito de sua atuação profissional, não participarão de
pronunciamentos, inclusive nos meios de comunicação e internet, que legitimem ou reforcem o
preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Absurdo é pouco! Nesse artigo vemos como a ênfase dada em todos os outros sobre a aplicação da Resolução no âmbito da "atuação profissional" perde o seu valor e revela o caráter persecutório e intimidador de forma ainda mais explícita.

Acima cogitamos que palestras, aulas, entrevistas, etc., poderiam ser interpretados como "exercício profissional", certo? O termo "pronunciamentos" comprova essa intenção.

A definição "...no âmbito de sua atuação profissional" é nada mais do que um alento diante da real intenção da Resolução, que é estabelecer uma ditadura do pensamento para todos os profissionais da Psicologia, quer no exercício profissional ou fora dele.

"Nos meios de comunicação e internet" significa ir além do "âmbito profissional", invadindo a vida pessoal dos profissionais, visto que implicitamente eles incluíram quaisquer atividades como sendo possivelmente uma atuação profissional.

Acredite, o psicólogo não poderá mais participar de um programa de TV, debate online, audiência pública no Congresso ou contribuir com várias outras atividades onde apresente seu entendimento acerca do transexualismo ou travestismo de forma divergente do CFP, porque se isso acontecer, poderá ser acusado de "reforçar o preconceitos".

Vemos mais uma vez como a utilização do termo subjetivo "preconceito" está presente, favorecendo a interpretação de quem julga, mas nunca do profissional que é julgado.

Art. 7º - As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas transexuais e travestis.

Parágrafo único: As psicólogas e os psicólogos, na sua prática profissional, reconhecerão e legitimarão a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.

Nesse artigo a violação da Constituição Federal, em seu Artigo 5º, é gritante. Nele está escrito:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Observe que se aplica ao artigo 6º também, no que compete à comunicação. Todavia, a ênfase aqui está na "atividade intelectual" e "científica", que são LIVRES.

O que os militantes do CFP estão querendo fazer através do artigo 7º da Resolução 01/2018 é determinar para os psicólogos como devem pensar e reconhecer o transexualismo e travestismo. Um completo absurdo do ponto de vista científico.

Cientificamente, nenhum psicólogo (ou qualquer outro profissional) é obrigado a reconhecer e legitimar nenhum comportamento, conceito ou teoria. Você, profissional, possui total liberdade para discordar e manifestar sua visão teórica acerca de qualquer assunto.

Considera alguma orientação sexual um transtorno de alguma espécie? Ok! Fundamente. Considera o transexualismo um transtorno de identidade sexual? Ok! Fundamente. Considera que são variantes da sexualidade humana? Ok! Fundamente.

Não há dogmas na ciência. Há conceitos, hipóteses, teses e teorias.

Art. 8º - É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

A gravidade e a violação desse artigo é a mesma do anterior. Ele quer lhe obrigar à enxergar o conceito de "identidade de gênero" e os comportamentos transexuais e travestis de uma só maneira.

Não lhe permite discordar. Não lhe permite construir, por si mesmo, um conceito divergente, mesmo que seja fruto de pesquisa acadêmica. O CFP está querendo criar para si um tipo de "ciência" isolada do resto do mundo e dos vários autores que divergem sobre os temas da sexualidade, obrigando os psicólogos a viverem dentro da sua bolha ideológica.

Escrever artigos científicos, ou livros, participar de congressos, etc., que visam compreender o transexualismo, travestismo, o transgenderismo e as orientações sexuais de forma diferente do CFP podem ser considerados formas de "patologizar" o tema. Com isso, você não tem outra alternativa, senão pensar como eles pensam.

Psicóloga Marisa Lobo diz que entrará com ação judicial contra o CFP e convoca psicólogos para se unirem à ela.


A Psicóloga Marisa Lobo, conhecida palestrante do tema "ideologia de gênero", drogas e relacionamentos, assim que soube da Resolução 01/2018 decidiu gravar um vídeo criticando o Conselho Federal de Psicologia.

Segundo ela, que também é autora do livro "Ideologia de Gênero na Educação", os integrantes do CFP estão praticando ativismo ideológico e político.

A intenção de Marisa Lobo e outros psicólogos é entrar com uma ação contra o CFP por violação de competência e abuso de poder. Um advogado já foi acionado para cuidar do caso. Ela pede para que outros profissionais se manifestem e se unam contra o aparelhamento ideológico na psicologia.

Assista o vídeo completo abaixo:



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6 de fevereiro de 2018 15:25

A Marisa Lobo mostra sua coragem, lutando pela liberdade de expressão e de atuação do profissional de psicologia. Seu esforço é importante até para a saúde e integridade das pessoas transgêneros e travestis, os quais são impedidos de serem atendidos por psicólogos, por causa do autoritarismo e politização nos conselhos

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17 de fevereiro de 2018 06:31

É só para isso que pago meu suado dinheiro da anuidade???? Pq o conselho não se preocupa com a ciencic e profissão do Psicólogo?

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