Chile aprova lei que garante ensino superior 100% gratuito para a população


O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira, em último debate, a lei do ensino superior que estabelece sua gratuidade universal, uma decisão que o governo da presidente Michelle Bachelet classificou como "histórica" ao considerar como um dos projetos emblemáticos da sua gestão.

Com 102 votos a favor e apenas duas abstenções, a Câmara dos Deputados - o último trâmite antes de ser promulgada - aprovou hoje a lei sobre o tema que garante a gratuidade do ensino superior no país para 17,5 milhões de habitantes.


A porta-voz do governo, Paula Narváez, disse que é "uma boa notícia para as famílias chilenas, para milhares de jovens que hoje, no Chile, têm garantido e reconhecido a educação como um direito".

Ela acrescentou que "o governo da presidente Bachelet passará para a história por muitos temas, mas principalmente por esta conquista no ensino superior".

Paula Narváez disse aos jornalistas que esta lei "dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, suas inteligências, poderão se desenvolver em um Estado que lhe dá oportunidades".

Já a presidente Michelle Bachelet, em sua conta oficial no Twitter, escreveu: "A Lei das Universidades Estatais aprovada hoje no Congresso, que fortalece sua gestão institucional, devolve ao Estado seu papel principal em assegurar um ensino superior público de qualidade. Cumprimos nossa promessa!".

A educação universitária no Chile foi gratuita até o ano de 1981, quando a ditadura de Augusto Pinochet simplificou os requisitos para a criação de universidades privadas, que se multiplicaram, em um esquema de mercado tinham liberdade para fixar o valor de suas matrículas.

Comentário:

Em qualquer Estado alguns serviços podem e devem ser gratuitos, tais como saúde, segurança, educação e transporte. Estas são necessidades básicas para o desenvolvimento de uma Nação.

Perceba que isso não impede a livre concorrência através da iniciativa privada, mas apenas garante que toda a população tenha meios de evoluir socialmente.

O que não podemos admitir é o "inchaço" do Estado, numa espécie de regime "paternalista", porque isso exige um custo muito maior que de uma forma ou de outra é repassado ao povo, e acredite, são os mais pobres que ficam com a maior parcela da conta.

O ideal é que o Estado forneça apenas os meios essenciais e de qualidade para que o próprio cidadão obtenha suas conquistas e, sem dúvida, isso não diz respeito apenas à educação básica, mas pode envolver também o ensino superior.


Fonte: Efe
Comentário: Will R. Filho


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