Pais entram na justiça para impedir que transgêneros usem banheiros de meninas em escola

Um grupo de estudantes e pais entraram com uma ação para impedir que o distrito escolar de Illinois permita que estudantes transgêneros usem os banheiros e vestiários femininos.


Estudantes e Pais para a Privacidade, uma organização que processou pela primeira vez o Distrito 211 do Distrito Escolar de Township, em 2016, após a decisão de permitir que um aluno transgênero entrasse nas instalações das mulheres, apresentou dois manifestos na semana passada, antes do Tribunal de Circuito do Condado de Cook julgar uma nova permissão.


As duas moções, uma para intervir e a outra para demitir, buscou suspender o uso da Lei de Direitos Humanos de Illinois para justificar a política de transgêneros.

A organização argumenta que a Lei de Direitos Humanos não pode ser utilizada para que uma pessoa do sexo masculino queira ter acesso aos banheiros e vestiários femininos, uma vez que isso viola os direitos das próprias mulheres que se sentem constrangidas pela presença do sexo masculino, independentemente do reconhecimento social como transgêneros.

A Associação de Pais para a Privacidade também argumenta que os banheiros e vestiários não podem ser definidos pelo gênero, mas apenas pelo sexo, uma vez que o gênero não é um dado objetivo ou mesmo imutável no decorrer da vida, diferentemente do sexo, cuja natureza não pode ser alterada geneticamente. Dessa forma, a separação dos espaços de acordo com o sexo é a única forma de organizar essas instalações sem causar maiores confusões, argumenta a organização.

A Alliance Defending Freedom [ADF] e Thomas More Society estão representando o grupo, com a American Civil Liberties Union [ACLU] representando o estudante transgênero que quer usar as instalações femininas.

A advogada do ADF, Jeana Hallock, disse em comunicado na última sexta-feira que as escolas públicas "devem proteger as necessidades de privacidade de cada criança".

"A tentativa da ACLU de obter acesso irrestrito para os meninos aos vestiários das meninas, apontando para a Lei de Direitos Humanos de Illinois, torna essa lei ilógica", afirmou Hallock.

"Quando a legislatura acrescentou 'sexo' à HRA para proteger as mulheres contra a discriminação, reconheceu que existem bons motivos de política pública para o estado permitir que instalações como banheiros e vestiários sejam distintos para mulheres e homens", disse ela.

Em dezembro de 2015, o Distrito Escolar 211 de Palatine, Illinois, concordou em permitir que um estudante transgênero acessasse o vestiário das meninas e os chuveiros em resposta à pressão da administração do ex-Presidente Obama.

O conselho da escola votou 5 favoráveis e 2 contrários para dar acesso ao aluno, embora sob a condição de que ele, que se identificou como transgênero, tivesse que utilizar uma área fechada do vestiário para se despir e tomar banho.

"De acordo com a nossa posição declarada ao longo deste assunto, se o estudante transgênero procurar acesso ao vestiário, o estudante não receberá acesso irrestrito e utilizará um espaço fechado sempre que precisar mudar de roupa ou tomar banho",  disse o superintendente do colégio Daniel Cates em 2015.


Em maio de 2016, a Associação de Pais para a Privacidade apresentou uma ação judicial federal contra o Distrito Escolar 211, desafiando a autoridade do Departamento de Educação para redefinir o termo "sexo" na Constituição dos EUA, incluindo a identidade de gênero, para que só então pudesse ser aplicada nas escolas. Esse desafio foi uma forma de comprovar que a definição de "sexo" é algo baseado na própria natureza, sendo, portanto, um dado biológico objetivo confiável.

Por fim, um juiz se recusou a dar à organização de pais e estudantes uma liminar prévia, mas no início deste mês [janeiro], outro juiz do distrito, Jorge Alonso, proferiu uma sentença contrária ao pedido dos pais.

"Os grupos que apresentaram este caso continuam incapazes de demonstrar qualquer dano aos clientes resultantes da partilha de banheiros e vestiários com alunos que eles enxergam como diferentes", afirmou John Knight, diretor do grupo LGBT e HIV Project na ACLU de Illinois.

"O medo e a persistente recusa de respeitar o gênero desses alunos não podem mudar o simples fato de que não há justificativa legal para exigir que o Distrito 211 separe e estigmatize os estudantes transgêneros por causa de quem eles são", acrescentou ele.

Comentário:

O argumento dos pais está baseado em um critério de organização que leva em consideração algo que não depende da confiança na palavra de alguém acerca da sua própria sexualidade, o que é muito sensato.

Do contrário, quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns "direitos" como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por "transgêneros"?

Quando se lida com questões tão abrangentes do direito público é vital que sejam levados em consideração critérios objetivos, e não subjetivos, pois isso evita a facilidade de abusos do direito.

Se o sexo biológico, como argumentam os movimentos LGBTs e os defensores da "ideologia de gênero", não é um dado tão importante na definição da identidade sexual (de gênero) de uma pessoa, e o gênero é algo "fluido" que pode ser alterado no decorrer da vida, por que então fazer tanta questão de utilizar banheiros definidos pelo sexo?

Ora, se para tais pessoas a sexualidade não passa de um dispositivo social (vide Foucault), não há motivo algum para reivindicarem qual banheiro utilizar. Que prevaleça então o desejo da maioria, como é de direito em toda democracia.

Com informações: The Christian Post
Comentário: Will R. Filho

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