ENTENDA: Qual é a natureza dos crimes que condenaram Lula, segundo o Código Penal?


A tentativa de emplacar o discurso de "perseguição política" contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) não é por acaso. Juridicamente, a natureza dos crimes que o condenaram é clara, apesar de seguidores do petista e partidos aliados insistirem em ignorar a verdade.

Lula não apenas teve a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro confirmada de forma unânime, como agravada. Segundo o Desembargador e revisor do caso do Triplex em Guarujá, Leandro Pausen, “70 crimes estavam sendo imputados ao ex-presidente, e o magistrado (Moro) acolheu apenas dois”, afirmou ele em seu voto. Em outras palavras, Moro não teria sido rigoroso o suficiente.


E qual é a natureza dos crimes cometidos por Lula?

Os seguidores do partido e sua liderança questionam: "Onde estão as provas?". Alguns chegam a pedir: "Mostrem algum documento assinado por ele...", alegando que não existem provas "materiais" contra o ex-Presidente.

Ora, Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica. Isto é, de "ocultação". Como político, isso caracteriza a corrupção. Mas, como a lei descreve esses crimes?

Segundo o Código Penal Brasileiro, conforme a Lei 12683/12, lavagem de dinheiro é:

“Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”

Mais cristalino impossível. O artigo deixa evidente que o criminoso que deseja “lavar dinheiro” através de um imóvel, por exemplo, como é o caso do Triplex em Guarujá, não fará isso assinando qualquer contrato ou recibo em seu nome.

Ele altera e omite todos os meios possíveis  para que não existam elementos físicos que possam comprovar, de forma evidente, a natureza do crime. Por isso esse tipo de infração também é chamada “crime de ocultação”.

De forma semelhante, o crime de falsidade ideológica segundo o CP é:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.


Nos dois artigos percebe-se que a ocultação ou alteração de dados tipificam a natureza dos crimes.

Não há como comprovar esse tipo de infração por meio de documentos "legais" onde consta, por exemplo, a assinatura do criminoso. Não há conta bancária em nome do criminoso onde se verifique o depósito de recursos ilegais. Tudo isso é fraudado para que a "lavagem" seja possível e o criminoso beneficiado ilicitamente.

A condenação para os crimes de ocultação se baseia no conjunto de evidências


Uma vez que a natureza do crime de ocultação exclui a necessidade de provas contendo documentos onde constam, de forma explícita, o envolvimento do acusado, a forma como a justiça encontra para poder comprovar o crime é pelo conjunto de indícios contra o réu.

“As provas existem, o que não existe é a escritura do apartamento em nome de Lula. Mas o processo não depende apenas disso: existem provas indiciárias e circunstanciais muito fortes”, disse Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ao El País. “Corrupção é um crime para o qual não se passa recibo”, completou.

É dessa forma que emails, recibos de terceiros, documentos falsos, mensagens de celular, contas fantasmas, testemunhos de pessoas, escutas telefônicas, etc. entram em cena e possuem peso de comprovação. A justiça, então, monta uma "peça comprobatória" com base nas evidências que levam à crer na culpa ou inocência do acusado.

No caso de Lula, as evidências são muitas e diversas. O Desembargador João Pedro Gebran Neto, por exemplo, detalhou várias durante às horas que passou lendo seu voto. Como não é o nosso objetivo aqui especificar os detalhes, para saber assista o vídeo gravado aqui.

Finalmente, conhecendo a natureza dos crimes pelos quais Lula foi condenado, não há o que se falar de condenação sem provas. As provas são as muitas evidências contra ele. Reconhecer isso não é apenas uma questão de justiça, mas também de honestidade intelectual.


Por: Will R. Filho

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