"CURA GAY" - Conheça a verdade manipulada pela mídia sobre suposta decisão judicial que trata homossexualidade como "doença"

Na tentativa de transformar a homossexualidade em algo absoluto e imutável, a grande mídia mais uma vez manipula informações para enganar a sociedade, chamando de "cura gay" uma decisão judicial que nada tem a ver com doença.


A militância política e ideológica no Sistema Conselhos de Psicologia está mais uma vez sendo provada aos gritos. Com base em uma decisão da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília no último dia 15, que autoriza o tratamento psicológico de homossexuais egodistônicos, diversos Conselhos Regionais de Psicologia iniciaram uma campanha com o apoio em massa da grande mídia para repudiar a decisão.


De forma desonesta e por vezes ignorante, várias pessoas, incluindo profissionais da psicologia e personalidades, se manifestaram como se tal decisão judicial tivesse liberado a assim chamada "cura gay".

Algumas mídias, sem qualquer compromisso com a verdade, mas pelo contrário, deixando evidente o mau caratismo dos seus "jornalistas", colocaram em suas manchetes títulos como: "decisão judicial autoriza psicólogos tratarem a homossexualidade como doença".

Com uma rápida pesquisa no Google é possível constatar como a distorção da sentença e manipulação da informação está sendo feita, observe o print abaixo:


Antes de mais nada é preciso que você mesmo(a) leia a decisão judicial, alvo de toda essa histeria coletiva (provocada de forma intencional com o objetivo de ofuscar o embasamento científico que motiva a ação judicial). Não há nada mais honesto numa matéria do que revelar a fonte da informação. Sendo assim, dividimos em duas partes que correspondem ao motivo da Ação e sua autoria (parte 01), e o resultado da sentença (parte 02). Acompanhe:

Parte 01 - O motivo da Ação:


Parte 02 - Resultado da Sentença:


Observe que a intenção dos autores da Ação foi, de fato, suspender - toda - a Resolução Nº 001/99, alegando que ela limita a atuação dos profissionais da Psicologia não apenas no atendimento aos homossexuais, mas também no campo acadêmico. Ou seja, na pesquisa, escrita, no ensino, na possibilidade de produzir conhecimentos que contrariam o que até então se entende sobre homossexualidade.

Entendendo a Resolução Nº 001/99, alvo da Ação Judicial


Para que você entenda bem, leia o que diz a Resolução na íntegra clicando aqui. Todavia, o ponto chave que é motivo de protesto por vários psicólogos, pedindo a suspensão da Resolução, estão concentrados nos seguintes trechos:

"Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça
a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva
tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e
serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de
pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os
preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer
desordem psíquica."

Os trechos em vermelho sinalizam os pontos críticos da Resolução. O problema está na ampla margem de interpretação, fazendo com que o texto possa ser utilizado de forma coercitiva contra quem possui concepções científicas diferentes acerca da homossexualidade, algo plenamente comum na ciência.


O trecho "qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos..", por exemplo, pode ser aplicado sobre qualquer coisa, de fato. Uma pessoa pode facilmente alegar, por exemplo, que um pesquisador está querendo "patologizar" o comportamento homossexual por revelar que apesar de presente em várias culturas, a homossexualidade nunca foi aceita como norma.

Outro ponto crítico está na falta de especificidade sobre os termos "comportamentos" e "práticas homoeróticas". Observe que não se trata aqui de orientação sexual homossexual, mas de um "comportamento" ou uma "prática". Perceba que o Art. 3ª encerra no texto tudo o que se pode inserir na categoria de "comportamento" ou de "práticas" homoeróticas, apesar de não estar se referindo à orientação sexual. Não entendeu?

Em outras palavras, esse trecho, na prática, sugere que é impossível uma pessoa com comportamento homoerótico, ou algo do tipo, sofrer de alguma patologia (transtorno psíquico), de personalidade ou comportamento. É como se o homoerotismo em determinada pessoa jamais pudesse estar associado, ou até ser motivado por alguma condição de sofrimento, o que NÃO É verdade.

Por exemplo: uma excelente pesquisa realizada pela Catholic Education Resource Center, com base em diversas fontes e autores mundialmente renomados, apontou múltiplos fatores associados ao comportamento homoerótico, entre eles:

"01 - Distanciamento do pai cedo na infância, porque o pai foi percebido como hostil ou distante, violento ou alcoólatra, (Apperson 1968: Bene 1965: Bieber 1962, Fisher 1996: Pillard 1988: Sipova 1983);

02 - Mãe superprotetora (meninos), (Bieber, T. 1971: Bieber 1962: Snortum 1969);

03 - Mãe estava carente e exigente (meninos), (Fitzgibbons 1999);

04 - Mães emocionalmente indisponíveis (meninas), (Bradley 1997: Eisenbud 1982);

05 - Pais não conseguiram incentivar (representatividade/referencial) a identificação do mesmo sexo, (Zucker 1995);

06 - Falta de brincadeiras mais “duras” (meninos), (Friedman, 1980: Hadden 1967a);

07 - Falta de identificação com colegas do mesmo sexo (dificuldade de socialização), (Hockenberry 1987: Whitman 1977);

08 - Não gostam de esportes de equipe (dificuldade de socialização) (meninos), (Thompson 1973);

09 - Falta de coordenação manual ou visual e resultante provocação dos colegas (meninos), (estigmatização) (Bailey 1993: Fitzgibbons 1999: Newman 1976);

10 - O abuso sexual ou estupro, (Beitchman 1991: Bradley 1997: Engel 1981: Finkelhor, 1984; Gundlach 1967);

11 - Fobia social ou timidez extrema, (Golwyn 1993);

12 - Perda dos pais por morte ou divórcio, (Zucker 1995);

13 - Separação dos pais durante decisivas fases do desenvolvimento, (Zucker 1995).

Em alguns casos, a atração pelo mesmo sexo ocorre em pacientes com outros diagnósticos psicológicos, tais como:

Depressão maior, (Fergusson 1999); Tendência suicida (Herrell 1999); Transtorno de ansiedade generalizada, abuso de substâncias, transtorno de conduta em adolescentes, transtorno de personalidade borderline (Parris 1993: Zubenko 1987); Esquizofrenia (Gonsiorek 1982); Narcisismo patológico (Bychowski 1954: Kaplan 1967) e Profunda solidão (Fitzgibbons 1999)."

Para conferir as referências bibliográficas das citações acima, leia o relatório completo (em inglês) clicando aqui.

Você não é obrigado(a) a concordar com todas as referências acima, mas é de uma ignorância absurda negar a veracidade e importância dessas informações, que não apenas demonstram a amplitude de perspectivas diferentes sobre o tema, como, na prática, refutam a tentativa implícita do Art. 3º da Resolução 001/99 de "sacralizar" o homoerotismo de forma indiscriminada, sem diferenciar o que é orientação sexual do que pode ser, também, resultado de um "transtorno".

O parágrafo único da Resolução também possui caráter coercitivo, pois não especifica quais tipos de "eventos e serviços", dando margem para que até mesmo atividades da esfera privada do Psicólogo(a), ou seja, sua vida pessoal, seja policiada pelo Conselho, o que é INconstitucional, visto que a função de um Conselho Profissional é zelar pela regulamentação e fiscalização do - EXERCÍCIO - legal da profissão.

O Art. 4º cai no mesmo erro. O que são preconceitos sociais? Ou, quais são? O texto não especifica, mais uma vez, possibilitando que qualquer perspectiva teórica, posicionamento, pronunciamento, palestras, artigos, livros ou até publicações em uma rede social sejam interpretados como "preconceitos", caso alguém resolva enxergá-los assim.

A polêmica Resolução, portanto, possui trechos repletos de subjetividade, além de invadir a esfera jurídica da separação entre os poderes, porque versa sobre "direitos e deveres", algo que só o Congresso Nacional através da Constituição Federal tem o poder de regulamentar. O Art. 4º demonstra isso, violando assim o Art. 5º da C.F, como está escrito:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A decisão judicial é parcial, mas garante a liberdade profissional, acadêmica e o acolhimento de homossexuais egodistônicos


Com base no exposto acima, o juiz titular Waldemar Cláudio de Carvalho entendeu que, de fato, a Resolução limita a atuação profissional dos Psicólogos, uma vez que deixa de reconhecer a existência de homossexuais egodistônicos, bem como da necessidade, ou possibilidade, de se estudar o que em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos, já é amplamente conhecido como Terapia de Reversão.

Primeiro, vamos entender o que é a Orientação Sexual Egodistônica?

A egodistonia está presente na Classificação Internacional de Doenças (CID F66.1) como um transtorno do desenvolvimento sexual. A Organização Mundial de Saúde também reconhece esse transtorno, que se caracteriza pelo fato da pessoa não se sentir "adequada" à sua orientação sexual. Isto é, na prática, a pessoa, seja ela homossexual, heterossexual ou "bissexual", sabe e reconhece qual é a sua orientação, mas não se sente confortável com ela e sente o desejo de alterá-la.


Percebeu que a Orientação Sexual Egodistônica não se refere à homossexualidade, em si?

Está claro que a egodistonia pode afetar tanto homossexuais como heterossexuais. Isso, porque, se a orientação sexual possui - um componente - social, vindo da cultura, da educação, das relações familiares e experiências de vida, é fato óbvio entender que é possível não apenas o heterossexual se ver em conflito com sua sexualidade, e querer alterá-la, como também o homossexual.

Observe que em nenhum trecho da Sentença é utilizada a palavra "doença". Não há também qualquer associação da homossexualidade com "doença". O transtorno, nesse caso (ou doença, como queira chamar), não está na homossexualidade, em si, mas no conflito do sujeito que apesar de reconhecer sua orientação, não a aceita e deseja modificá-la. Os motivos para isso são vários e pertencem exclusivamente ao indivíduo.

Nenhum profissional da Psicologia, nem mesmo o Conselho Federal de Psicologia, deve querer determinar quais são os motivos pelo qual uma pessoa deseja alterar sua orientação sexual. Algumas evidências, como citadas acima pelo Relatório da Catholic Education Resource Center, sugerem o que podem ser esses motivos, mas cada pessoa é singular no processo terapêutico e deve ser vista em particular, podendo ser que nenhum dos pressupostos acima sejam válidos para alguém.

Essa noção de singularidade e autonomia do paciente (cliente) em moldar o curso da sua psicoterapia é o que reforça ainda mais a necessidade de reconhecer a existência de pessoas que por quaisquer motivos desejam deixar de ser homossexuais ou heterossexuais. Qualquer ação, Resolução ou orientação, quer de um(a) Psicólogo(a) ou dos Conselhos, que contrarie essa autonomia e, principalmente, a liberdade do profissional de ajudar conforme o desejo do seu "paciente", coloca por terra décadas de pesquisas e teorias de técnicas psicoterápicas que valorizam a decisão do indivíduo.

Jorge Ponciano Ribeiro, por exemplo, em "Teorias e Técnicas Psicoterápicas" (1986, p. 66-67 ), afirma que:

 "...ninguém cura ninguém, sobretudo quando não existe o desejo de se curar. O ato psicoterapêutico deve ser totalmente livre, fruto de um desejo pessoal e consciente, e não imposição de quem quer que seja. (...) A atitude do psicoterapeuta é aquela de ajudar e facilitar o andamento da cura. Ele deve sentir, clarificar, compreender e, acima de tudo, respeitar a vontade soberana do cliente nos seus atos de escolha. Basicamente, ele deve ajudá-lo a autodeterminar-se, refletindo seu conteúdo emocional e penetrando em seu mundo interno, psicológico [grifo nosso].

Portanto, fala-se na sentença de (re)orientação sexual, mas isso nada tem a ver com afirmar ser a homossexualidade uma doença. São coisas completamente diferentes e a distinção, como você leu acima, está na concepção de "egodistonia" e não de homossexualidade.

É possível a reorientação sexual de homossexuais?


A questão fica melhor compreendida se refazermos a pergunta assim: É possível a reorientação sexual? Não se trata de (re)orientar homossexual ou heterossexual, compreende? O que está em cheque é se podemos acreditar ou não na possibilidade de alguém ter sua orientação sexual modificada, seja ela qual for. Se isto for possível, então tanto homossexuais como heterossexuais - egodistônicos - poderão ser beneficiados.

Nesse sentido, devemos reconhecer, pesquisar e dialogar com autores que falam sobre o assunto. É difícil conceituar algo sem parâmetros acadêmicos anteriores, concorda? Todavia, a chamada "Terapia de Reversão" ou "Terapia de Reorientação Sexual" - já existe - há alguns anos, porém, fora do Brasil. Mas, infelizmente, exatamente devido ao patrulhamento ideológico de movimentos políticos e pessoas que utilizam o poder ligado aos Conselhos de Psicologia, obras, pesquisas, autores e mesmo debates sobre o assunto são escassos em nossa região, quando não rechaçados sem qualquer avaliação científica séria, mas apenas pelo mero ativismo político-ideológico.

É justamente devido a essa ação coercitiva dos Conselhos de Psicologia e de movimentos sociais ligados ao ativismo LGBT que o juiz Waldemar deferiu a Sentença em favor dos autores da Ação, contra o Conselho Federal de Psicologia. Perceba que a compreensão do juiz diz respeito exatamente à liberdade intelectual e de produção acadêmica. Observe o trecho:

“Por todo exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do país, e por consequência, seu patrimônio cultural”, escreveu ele.

Em outras palavras, só temos como concluir se é possível adotar a Terapia de Reorientação Sexual se for possível estudá-la livremente, sem qualquer tipo de censura. Para isso é necessário que existam debates, pesquisas, produção de dados, intercâmbio de conhecimentos e etc. Uma vez que a ciência não possui nacionalidade e não etá limitada pelas fronteiras geográficas - e nem é determinada por um Conselho - é perfeitamente possível dialogar com autores que acreditam nessa possibilidade, para que só então possamos decidir se rejeitamos, adotamos ou modificamos o método.

Se o comportamento humano é mutável, a orientação sexual também é


No campo da Psicologia não podemos tratar o comportamento humano com absolutos. Para Carl Rogers, ícone da Psicologia moderna e responsável pelo desenvolvimento da psicoterapia conhecida como Abordagem Centrada na Pessoa, na obra "Tornar-se Pessoa" (1970) o autor afirma que todo ser humano é naturalmente orientado para a "autorrealização". Com base nisso, outra característica é peculiar da nossa espécie, que é a capacidade de "atualização" constante.

Atualizar-se significa ter condições de modificar não apenas a maneira como enxergamos a vida, mas também como reagimos à ela. Se assim não fosse, muito do que entendemos sobre a eficácia de uma psicoterapia perderia o sentido.

Por uma perspectiva mais biológica, a Dra. Dagmar Roveratti, em "Guia da Sexualidade" (2009, p. 164) afirma que a orientação homossexual possui "multicausalidade" e que esse é o único consenso entre os especialistas. Entre as causas possíveis, segundo ela, estão "...alterações hormonais durante a gestação, traumas infantis, características do relacionamento familiar e fatores sociais negativos".

Citando o que ela chama de "Transtorno de Ajustamento" do homossexual devido às reações sociais, Roveratti afirma que a recomendação é que tal pessoa procure um terapeuta para melhor compreender suas "verdades internas". 

Um trecho que chama atenção na obra de Roveratti é abordar a questão homossexual, ao que parece, como sendo também uma opção sexual. Referindo-se à importância de combater os preconceitos e na possibilidade de exercemos nossa sexualidade, ela diz que "...a opção sexual é de livre manifestação e escolha, como um direito constitucional", citando o Art. 3º, inciso IV da C.F para dizer que devemos promover o bem a todos. Em seguida ela afirma:

 "Ocorre ainda, que não obstante a liberdade de opção sexual, homossexualidade não se reveste por uma opção sem volta, razão pela qual cumpre ao Poder Público e à sociedade em geral, o papel de assistir à pessoa que alterando sua opção sexual quiser retornar à heterossexualidade, nós termos e objetivos no presente projeto de lei" (Ibidem, p. 162, grifo nosso).

Portanto, podemos entender que Roveratti não apenas respalda a multicausalidade da orientação sexual, como a possibilidade de conflitos existentes em decorrência de vários fatores e a necessidade de tal pessoa procurar ajuda psicológica, frisando que isso não é só um direito constitucional, mas também uma chance real de - mudança - de comportamento e/ou perspectiva de vida.

O Código de Ética do Psicólogo contraria o próprio Conselho Federal de Psicologia?


Finalmente, terminaremos esse texto explicativo utilizando a citação do próprio Código de Ética do Psicólogo para fundamentar a decisão judicial em questão. Para tanto, não precisamos ir longe, basta começar citando o item "I" dos Princípios Fundamentais, como está escrito:

"O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção
da liberdade
(...) do ser humano..."

Mais claro impossível. Promover e respeitar a liberdade do ser humano não implica em poder ajudar uma pessoa que sofre com egodistonia e por isso procura ajuda, desejando compreender e, se necessário, e possível, alterar sua orientação sexual? Não resta dúvida que sim.

Mais na frente, no item IV ainda dos Princípios Fundamentais, está escrito:
"O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do
contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento
da Psicologia como campo científico
de conhecimento
e de prática".
O aprimoramento profissional e a contribuição citados não dizem respeito, também, ao conhecimento do que é possível ou não no campo da (re)orientação sexual e do tratamento da egodistonia? Ou será que a ciência psicológica no Brasil é prisioneira de alguns que julgam poder determinar o que pode ser ou não pesquisado, produzido e divulgado?

Como saber e compreender o assunto se primeiro não for estudado seriamente? Como poder "concluir" algo a respeito se antes mesmo de ser promovido o debate (sério), as pesquisas (sérias), os profissionais interessados no tema são perseguidos, maltratados, intimidados e até moralmente difamados?

Por fim, já no Art. 2º do mesmo Código de Ética do Psicólogo, está claro que o profissional é PROIBIDO de:

a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou
opressão;

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas,
religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito,
quando do exercício de suas funções profissionais;

De forma muito objetiva: psicólogos que dizem não reconhecer a existência de ex-homossexuais em seus consultórios, ou em qualquer outro ambiente quando no - exercício - profissional, estão praticando discriminação e, portanto, violando o Código de Ética.

A letra "b" protege o paciente do Psicólogo mal intencionado, antiético e incapacitado de lidar com a demanda terapêutica. Se a Resolução 001/99 fosse excluída por completo, a letra "b" do Art. 2º seria suficiente para determinar a conduta ética do profissional, pois ela engloba todos os aspectos essenciais da Resolução, porém, sem margem para malícias processuais.

Sendo assim, não há o que se dizer sobre "doença" ou "tratamento da homossexualidade". A medida judicial visa garantir a liberdade profissional e acadêmica contra ações coercitivas, beneficiando ainda mais o cidadão.

Se você entende isso e deseja contribuir para que as mentiras da grande mídia sejam desmascaradas, bem como o ativismo político-ideológico dentro dos Conselhos de Psicologia, compartilhe esse texto em suas redes sociais. Faça a sua parte!

Leia também: "Aparelhamento Ideológico na Psicologia - Do Pensamento Científico ao Sindicalismo"


Por: Will R. Filho 

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20 de setembro de 2017 15:17

Will. claro e objetivo. Parabéns. Nós amamos os homossexuais e queremos ter uma escuta liberada para qualquer que seja a demanada dos mesmos. :)

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Anônimo
20 de setembro de 2017 15:34

"Ocorre ainda, que não obstante a liberdade de opção sexual, homossexualidade não se reveste por uma opção sem volta, razão pela qual cumpre ao Poder Público e à sociedade em geral, o papel de assistir à pessoa que alterando sua opção sexual quiser retornar à heterossexualidade, nós termos e objetivos no presente projeto de lei" Roveratti nem deveria ser pautada. Ela indica, de forma negativa e problematica, os motivos para tornar-se homossexual, concluindo implicitamente que a homossexualidade é uma doença. Qual o embasamento que esta autora tem? Qual a pesquisa científica utilizada para tais conclusões a respeito das causas da homossexualidade?

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20 de setembro de 2017 16:45

Li a decisão na íntegra, trata-se de uma liminar (decisão) em uma ação popular (movida por também psicólogos). A medida judicial visa garantir a liberdade profissional e acadêmica contra ações coercitivas.

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Anônimo
22 de setembro de 2017 12:55

A ideia de liberar tratamento para homossexuais e tao abusurda que quando ressoar de volta pelos profissionais que são contra , incomodam os ouvidos , causando uma angustia , que os leva a tentar desmentir , silenciar os contrários , de que eles estão mentindo, sendo desleais com a sociedade e que não tem nada a ver com cura gay, alegando que em nenhum momento esse juiz disse na sua resposta a palavra cura gay e nem doença.

Não precisa estar escrito essas palavras, para perceber que enfraquecendo a intepretação, mudando a sua forma de interpreta -la , abre uma brecha para que pessoas mal intencionadas comecem a realizar uma terapia de reversão da sexualidade , sem ninguém poder intrometer, proibir , fazendo com o tempo a homossexualidade volte a ser uma patologia.

O que assusta e a forma como agem , nas moitas, escondendo para os seus proprio grupo a verdeira intenção de vocês , negando que o objetivo seja a cura gay .

Não suportam ter opositores , querendo silencia-los dizendo que metem


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