VITÓRIA: Psicóloga Marisa Lobo vence ação na justiça contra Conselho de Psicologia que tentou lhe amordaçar


A Psicóloga Marisa Lobo, conhecida por sua coragem de falar abertamente contra a ideologia de gênero em seus livros, nas mídias, e denunciar a perseguição ideológica de alguns Conselhos de Psicologia no Brasil, venceu mais uma disputa judicial movida contra ela.


Tudo começou em 2011, quando Marisa Lobo começou a sofrer perseguição ideológica do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, onde possui seu registro profissional. Na ocasião, no Brasil tramitava um projeto que ficou conhecido como "kit gay", ou "Escola Sem Homofobia", apoiado pelo CRP-PR, mas que a Psicóloga se posicionou contra, devido à denúncia de que esse material seria utilizado para promover a ideologia de gênero nas escolas.


Ao que parece, esse posicionamento contra o "kit gay", além da sua militância contrária a legalização da maconha, o aborto e outras pautas polêmicas, bastou para que alguns utilizassem o poder de fiscalização do CRP-PR para iniciar uma verdadeira caçada ao registro profissional de Marisa Lobo, denunciando a Psicóloga por, supostamente, misturar serviços de Psicologia com religião.

Marisa então recorreu das acusações, alegando que estava sofrendo perseguição religiosa e ideológica devido aos seus conceitos pessoais.

A Psicóloga alegou que não poderia ser impedida de manifestar sua opinião pessoal sobre qualquer assunto na esfera particular, ou seja, fora do exercício profissional, e que jamais havia misturado psicologia com religião, mas que apenas não vê problema em manifestar sua fé publicamente por ser um direito constitucional.

A natureza ideológica do processo contra Marisa Lobo


O processo atual, movido pelo CRP-PR em 2015 e que encontrava-se em tramitação até março desse ano (2017), foi devido às denúncias de Marisa Lobo nas redes sociais, sites e vídeos, de que vinha sofrendo perseguição ideológica desse órgão. Na sentença, consta o seguinte motivo:

"Narra a autora [do processo, o CRP] que a ré, psicóloga inscrita no CRP/PR, teve contra si denúncias com relação ao exercício da profissão e, por esse motivo, tem colocado sistematicamente a autarquia  na  mídia, em situação vexatória e constrangedora, contestado as decisões do Conselho no que se refere à sua militância cristã nas redes sociais." [grifo nosso].

Em outras palavras, o CRP-PR, que é uma Autarquia, alegou que Marisa Lobo estava lhe "constrangendo" ao denunciar para o público que estava sendo perseguida pelo órgão.

Observe que a reivindicação é de "danos morais", pois é o que cabe na alegação de "vexame" e "constrangimento". Entretanto, esse julgamento é de caráter subjetivo, pois implica em pessoalidade. Ou seja, que uma - pessoa física - se sinta moralmente ofendida, o que não é o caso, visto que o CRP/PR é pessoa jurídica.

Deixando claro o caráter ideológico da ação, o CRP/PR pediu como punição a Psicóloga que ela fosse obrigada a não "...tornar público o presente processo, bem como de publicar em redes sociais ou em outro meio de publicidade o nome do autor [que é o CRP/PR], ou que  possa  identificá-lo, através  de imagem, sob  pena  de  multa  diária por  inserção e apuração de crime de desobediência.".

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná tentou impedir na justiça a liberdade de expressão de Marisa Lobo sobre o processo


O pedido de punição do CRP/PR contra Marisa Lobo foi uma tentativa de lhe aplicar uma espécie de "lei da mordaça". Queriam que ela simplesmente não mencionasse ou denunciasse nada relativo ao processo. Por que será? Contra quem pesa mais o "constrangimento" de uma ação pública envolvendo uma pessoa física e jurídica?

De quem deve ser a maior preocupação com a exposição do seu nome, publicamente, da pessoa física, acusada de violar o Código de Ética profissional ou da Autarquia responsável pela correta fiscalização?

É óbvio que o CRP/PR não deveria ter qualquer preocupação com as denúncias da Psicóloga Marisa Lobo se ela estivesse realmente errada. Se a ação movida não fosse por incitação ideológica, talvez de caráter autoritário e preconceituoso contra os profissionais que discordam dos posicionamentos políticos [e portanto, legalmente errados] da Autarquia, por qual motivo pediria na justiça o silêncio da profissional?

A vitória de Marisa Lobo e a condenação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná


Em todo caso, os planos do CRP/PR foram frustrados, pois a acusação de danos morais não cabe no caso de pessoa jurídica, em se tratando de questões subjetivas.


A análise da ação então se concentrou nas manifestações de Marisa Lobo em suas redes sociais e outras mídias: "O objeto, aqui, consiste unicamente em aferir se as manifestações da ré em redes sociais, criticando posturas e decisões do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região, importaram na prática ou não de ilícitos que possam ensejar a reparação pecuniária", diz um trecho da sentença.

Dito isso, a Juíza responsável pelo caso, Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, verificou que faz parte da liberdade de expressão fazer críticas, deixando claro que as divergências implicam em desconforto, mas que isso não justifica qualquer punição judicial:

"Se de um lado o direito à liberdade de expressão faz surgir, em contrapartida, a consequência de reparar eventuais danos causados a terceiros (o que não se questiona), por outro lado essa mesma liberdade de opinião, em uma sociedade democrática, abrange o direito à crítica às instituições, ainda que severas. Tais críticas à atuação pública do Conselho Profissional são decorrência natural da atividade que desenvolve.", observa a magistrada, que continua:

"E dos fatos narrados e demonstrados nesses autos não há como aferir que as manifestações da ré possam, de alguma maneira, ensejar sua responsabilização pelo pagamento de danos morais ao Conselho Regional de Psicologia, nem que possam ensejar retratação, pois não houve ilicitude em seu comportamento. Portanto, as críticas devem ser toleradas como exercício do direito de expressão e não podem ser consideradas ato ilícito."

Na conclusão da sentença, a Juíza extingue o processo contra Marisa Lobo e condena o CRP/PR ao pagamento de 10% dos custos que a Psicóloga teve com seus advogados e outras despesas:

"Com efeito, não foram apontadas circunstâncias de fato que suportem a afirmação de concreta lesão moral sofrida pelo CRP8 no que diz respeito ao desempenho de suas atividades.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, bem como de honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/2015, fixo em 10% sobre o valor da causa."



Por: Will R. Filho

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25 de agosto de 2017 14:55

Parabéns Marisa Lobo, a justiça de Deus e a dos homens justos está do seu lado.

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25 de agosto de 2017 18:34

Ainda ficou injustiçada pois só lhe pagam 10% do que gastou para se defender,quando deveria ser a totalidade,além do tempo que a fizeram perder que poderia estar a trabalhar e a receber dinheiro,isso tudo deveria ser contabilizado e deveria ser exigido.Assim se parava estas palhaçadas dessa gente que quer tirar partido da sua sexualidade para ganhar dinheiro,isso tem nome,e sabem bem qual é!

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25 de agosto de 2017 22:33

PARABENS!!!! IRMÃ E DOUTORA. A JUSTIÇA DE DEUS FOI FEITA!!!!

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31 de outubro de 2017 17:30

Que Deus te fortaleça nas ações contra essa enxurrada de aberrações que querem implantar no nosso país!

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1 de novembro de 2017 08:26

Marisa Lobo, parabéns pela coragem de expor seus pensamentos e sua posição diante do caso e parabéns pela vitória. Gente assim; decente, honesta e de caráter é que p Paraná, o Brasil e sua profissão precisam

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