ABSURDO: Homem que ejaculou no pescoço de uma mulher em ônibus é liberado pela justiça


O Tribunal de Justiça mandou soltar o homem preso sob a suspeita de abusar sexualmente de uma mulher em um ônibus, na avenida Paulista, região central, na tarde da última terça-feira (29). Diego Ferreira Novais [foto acima] passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda nesta quarta-feira (30).

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto entendeu que não era necessária a manutenção da prisão do homem, porque o crime não deve ser tratado como estupro.


Em sua decisão,  o juiz afirma que.

— O crime de estupro tem como núcleo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.

Souza Neto acrescenta ainda que o caso em questão não apresenta tal amedrontamento.

— Entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado.

O juiz classifica o ato de Diego Ferreira Novais como "bastante grave" e aponta seus antecedentes.

— Verifica-se que tem histórico desse tipo de comportamento, necessitando de tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas que, penalmente, configuram apenas contravenção penal.

Diego foi acusado de "importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor", crime do artigo 61 da lei de contravenção penal, que é considerado de menor potencial ofensivo.

O Tribunal de Justiça ainda informou que o delegado do 78º DP (Jardins), responsável por autuar o assediador em flagrante, não pediu a prisão preventiva de Diego. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o homem havia sido autuado pelo crime de estupro.

Comentário:

Em primeiro lugar, chama atenção a justificativa de "tratamento psiquiátrico". Vamos deixar claro aqui, que tal concepção é um equívoco ou, no máximo, uma convenção social de algo que diz respeito à moralidade. Precisamos acabar com esse discurso psiquiátrico de que criminosos sexuais e até pedófilos sofrem de algum distúrbio mental. Isso é um mito!

O único distúrbio que tais sujeitos sofrem é o ético e moral, tornando-os incapazes de conviver numa sociedade civilizada.

Em segundo, é espantosa a fala do Juiz, visto que deixa evidente em seu próprio argumento sua contradição. Ele disse, segundo o R7, que não houve "constrangimento", "violência" ou "grave ameaça", mas logo em seguida afirma que a vítima foi "surpreendida pela ejaculação do indiciado". Ora essa, quanto absurdo...

Talvez se a mãe, esposa ou filha desse Juiz tivesse recebido em seu pescoço o esperma de um estranho, propositalmente, ele possivelmente entenderia que esse ato, por si só, é uma violência física que produz constrangimento e grave ameaça, certo? Como é possível imaginar que uma mulher não se veja constrangida e fisicamente agredida numa situação dessa?

Como se não bastasse, os antecedentes criminais do sujeito pela mesma acusação de abuso sexual denunciam a gravidade da sua conduta, bem como a interpretação ineficaz dos magistrados anteriores sobre a lei que qualifica agressão física e, principalmente, moral, como ato passível de prisão.

Se não houve conjunção carnal para caracterizar o estupro, o fato é que o abuso sexual está caracterizado pela agressão - física - de natureza comprovadamente sexual, visto que a vítima foi atingida pelo esperma do criminoso. Além da agressão física, o constrangimento moral e a ameaça física, devido a possibilidade de contrair doenças, completam a gravidade do crime.

Por fim, é impossível desejar uma sociedade que confie na justiça e não a faça com suas próprias mãos, quando falta nos agentes da lei o sendo crítico de justiça suficiente para impedir que pessoas moralmente pervertidas como esse acusado continuem soltas e não recebam a devida punição, e isso não é só uma questão de fazer cumprir a "letra" da lei, mas também de conferir à ela a interpretação necessária e devida ao bom senso.




Com informações: R7
Imagem: Reprodução da internet / SBT
Comentário: Will R. Filho

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