Dúvidas sobre a condenação de Lula? Sete questões e uma explicação que você precisa entender

O ex-Presidente Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Esse é o primeiro dos cinco processos que o líder petista responde como réu na justiça.


 Abaixo, apresentamos sete questões sobre a condenação do ex-Presidente Lula, listados pelo jornalista João Almeida Moreira para o jornal Diário de Notícias:

Lula vai ser preso?


Por enquanto não. O próprio juiz Sergio Moro refere na sentença que "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação", ou seja, em segunda instância.

Qual o passo seguinte da defesa?



Recorrerá à Corte de Apelação, ou seja, ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que tem jurisdição sobre Curitiba, onde trabalha Moro. Lá, um grupo de desembargadores decidirá se mantém a pena ou absolve.

Qual o comportamento padrão desse tribunal?


Dos 41 condenados por Moro que recorreram ao TRF, 12 acabaram absolvidos, incluindo na semana passada o tesoureiro do PT Vaccari Neto por falta de provas. Dos outros 29, em 13 casos a pena foi mantida, em cinco reduzida e em 13 aumentada.

Condenado em segunda instância, Lula será então preso?


Em princípio sim. Mas nos últimos tempos o Supremo tem divergido, mandado soltar presos nessas condições.

E condenado em segunda instância, pode concorrer às presidenciais de 2018?


Segundo a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados a partir da decisão de um colégio de desembargadores, NÃO. Mas caso a decisão do TRF ocorra já depois de registadas as candidaturas para 2018, Lula pode concorrer, dependendo de apreciação judicial. Se a decisão, finalmente, ocorrer com Lula já eleito, o processo é considerado nulo.


Lula foi condenado sozinho?


Não. Dois executivos da construtora OAS, incluindo Léo Pinheiro, ex-presidente da empresa e amigo pessoal de Lula, também foram.


Moro considerou-o culpado de todos os crimes de que era acusado no processo?


Não: apenas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Havia outro, relativo ao seu acervo presidencial, em que foi absolvido.

Comentário:


Como esperado, a defesa do ex-Presidente Lula e seus aliados recorreram para o discurso de "perseguição política". Isso, porque, esta é a única alternativa para defesa do "Brahma", visto que diferente do que alguns dizem, a decisão de Sérgio Moro se baseia em um conjunto de evidências sobre o caso triplex, de modo que a necessidade de provas quanto à natureza dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio dispensam a necessidade de documentos materiais explícitos.

Ou seja:

Ninguém com a intenção de - ocultar - um patrimônio e - lavar - dinheiro (utilizar de alguma forma o valor recebido por meios ilegais, como na compra de imóveis, por exemplo), fará isso através de documentos em seu nome ou assinaturas do próprio punho. A natureza desses crimes é justamente a falsificação, omissão e, portanto, a OCULTAÇÃO de provas materiais sempre que possível.

Nenhum juiz espera condenar alguém por crime de ocultação e lavagem de dinheiro por ter encontrado um recibo ou nota fiscal de um imóvel em seu nome, mas justamente pela tentativa dessa pessoa de falsificar esses documentos, na intenção de receber o patrimônio por meios ilegais.

Portanto, a decisão judicial se baseia no conjunto de evidências, onde entram nesse caso troca de mensagens, emails, rasuras, testemunhos oculares, extratos bancários, registro de imagens, delações premiadas, etc., ou seja, tudo o que relacionado ao objetivo da investigação aponta para a natureza do crime de lavagem e ocultação.

No caso de Lula, essas evidências, segundo os procuradores da Lava Jato e a sentença de Sérgio Moro, são abundantes e foram suficientes para servirem como elementos comprobatórios para sua condenação.


Com informações: Diário de Notícia
Comentário: Will R. Filho 

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