Padeiro cristão processado por recusar a fazer um bolo para casamento homossexual apela para Suprema Corte


O Supremo Tribunal está enfrentando um novo conflito entre os direitos homossexuais e religião em um caso sobre bolo de casamento para um casal homossexual no Colorado


Os juízes disseram na segunda-feira que vão julgar se um padeiro que se opõe ao casamento homossexual por motivos religiosos pode se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal gay.

O caso pede ao tribunal superior que equilibre os direitos religiosos do padeiro contra o direito do casal à igualdade de tratamento nos termos de uma lei no Colorado. Disputas semelhantes surgiram em todo os Estados Unidos.

A decisão de assumir o caso reflete o impulso renovado entre os juízes conservadores do tribunal, cujas fileiras foram recentemente apoiadas pela posse do juiz Neil Gorsuch [nomeado por Donald Trump] ao Supremo Tribunal.

O Supremo Tribunal irá rever uma decisão do tribunal de Colorado que obrigaria o padeiro Jack Phillips, e sua confeitaria "Masterpiece Cakeshop", fazer o bolo para um casal gay sob a condição de uma lei estadual contra discriminação.

Phillips disse à Suprema Corte que ele possui liberdade de expressão e direitos religiosos garantidos na Primeira Emenda [equivalente à Constituição brasileira] que devem lhe proteger.

Ele disse que não deveria ser obrigado a assar um bolo especificamente para homenagear um casamento homossexual.

A lei contra a discriminação do Colorado protege as pessoas com base em sua orientação sexual. Charlie Craig e David Mullins apresentaram uma queixa contra Phillips e sua loja suburbana de Denver depois que Phillips disse que não faria e decoraria um bolo em homenagem ao casamento deles.

Comentário:

Em uma publicação da organização jurídica Alliance Defending Freedom [Aliança em Defesa da Liberdade], dedicada a defender pessoas que sofrem perseguição religiosa devido sua fé, o Conselheiro Chefe da entidade fez a seguinte declaração:

"Todo americano deve ser livre para escolher qual arte irá criar e qual arte eles não criarão sem medo de serem injustamente punidos pelo governo", disse David Cortman.

"É por isso que a má decisão [do tribunal do Colorado] neste caso precisa ser revertida. Isso põe em risco a liberdade de todos, esmagando [o direito] às discordâncias em vez de tolerar uma diversidade de pontos de vista. Estamos todos em risco quando o governo é capaz de punir cidadãos como Jack, apenas porque não gosta de como ele exerce sua liberdade artística.", acrescentou.

A fala do David resume a essência desse comentário. Mas podemos acrescentar outro aspecto decorrente desse fato, que é a provável intenção dos homossexuais envolvidos no caso de terem quisto criar um contexto propício para a acusação de suposta discriminação, com o objetivo de punir o padeiro cristão e fazer disso um exemplo de imposição ideológica contra os cristãos. A evidência disso está em vários outros casos semelhantes que passaram ocorrer nos últimos anos no país, todos envolvendo questões de fé.

A grande verdade é que o princípio de liberdade individual previstos tanto na Primeira Emenda americana como na Constituição Brasileira, dá ao cidadão o direito de recusar fazer qualquer coisa que contrarie sua consciência, seja por motivo religioso ou não. Salvo por razões fundamentais de direito civil e responsabilidade pública, ninguém pode ser obrigado à fazer o que não deseja. O contrário disso é privilégio de uns em detrimento de outros, violação das liberdades individuais e a instalação de um regime autoritário.


Com informações: Associated Press
Comentário: Will R. Filho

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