LAVA JATO - Deltan Dallagnol alerta sobre manobras do Governo para impedir condenações

Coordenador da maior operação anticorrupção já vista na história do Brasil e do mundo, a Lava Jato, o Procurador Deltan Dallagnol fez um alerta sobre o que parece ser mais uma tentativa de limitar a operação para proteger políticos corruptos da condenação.


Com a delação monstruosa dos "irmãos Friboi", donos da JBS, envolvendo políticos como Aécio Neves e o Presidente Michel Temer, além de Lula e Dilma Rousseff, a movimentação nos bastidores do Congresso dá sinais de que o Governo pretende limitar as investigações da Lava Jato.

Um desses indícios, além do corte de orçamento da operação na semana passada que reduziu seu quadro efetivo, está na nomeação de Torquato Jardim para o cargo de Ministro da Justiça. Jardim é amigo pessoal de Temer e possui intimidade com as propostas do Governo. O problema, no entanto, está em suas críticas à Lava Jato, por exemplo, sobre a legalidade das conduções coercitivas e o reexame de competência do Ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo.


Jardim já disse durante entrevista (26) ao jornal "O Estado de S. Paulo", antes de ser nomeado, que não viu problemas no encontro de Temer com Joesley Batista, criticando a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o Presidente.

Deltan Dallagnol alerta sobre intenção de Gilmar Mendes contra a Lava Jato


Em meio a este cenário que claramente coloca a operação Lava Jato no centro das atenções, o Coordenador Deltan Dallagnol fez uma publicação ressaltando outro aspecto do que parece ser a estratégia do Governo e aliados (que em matéria de sobrevivência política deve incluir também os petistas) para se proteger das investigações e de uma possível condenação, que é a revisão de condenações em segunda instância. Leia o comunicado na íntegra:

"Um dos pilares da #LavaJato é o rompimento do ciclo de impunidade no Brasil. Agora, está para ser revista uma regra essencial para esse rompimento: a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

Há pouco mais de um ano, o STF decidiu que, sim, a prisão poderia ser feita a partir de decisão em segunda instância e não mais somente depois de esgotados todos os recursos.

Em duas sessões esse foi o entendimento do Supremo – que já propiciou, por exemplo, a prisão do ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006. Ele estava solto havia 10 anos, mas, por causa da decisão do Supremo, agora cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

Casos como Propinoduto e Sundown prescreveram exatamente no Superior Tribunal de Justiça e a impunidade de casos como esses estaria garantida se a regra mudar novamente.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes – que havia votado favoravelmente – deu sinais de que pode rever seu posicionamento: ou seja, podemos ter, novamente, casos de impunidade para criminosos de colarinho branco, que conseguem adiar por anos a execução da pena através de incontáveis recursos aos tribunais superiores.

Não podemos retroceder!", escreveu Deltan.

Vale ressaltar que a Lava Jato sempre foi, como ainda é, criticada pela mídia de "esquerda" que de forma ardoro$a defende com unhas e dentes os ex-presidentes Lula e Dilma. Após denúncias envolvendo a cúpula do PSDB e PMDB, no entanto, a patrulha da "alma mais honesta" passou a defender às investigações, ainda que de forma seletiva (risos).

Precisa de prova melhor para demonstrar a desonestidade dessas redações?

Por: Will R. Filho

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