Portugal aprova lei de "identidade de gênero" para crianças e adolescentes transgêneros

Lei sobre identidade de gênero permite que crianças transsexuais mudem de nome

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que estabelece o regime da identidade de gênero, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo.

Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros (CM) foi ainda aprovado o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgênero, suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas.

"A presente lei pretende tornar Portugal num país mais respeitador dos direitos humanos das pessoas transexuais e transgénero, assim como das pessoas intersexuais, estabelecendo procedimentos que garantam uma maior qualidade de vida e uma maior inclusão de um grupo social que é frequentemente alvo de discriminação, estigma e violência", segundo comunicado do CM.

A proposta de lei aprovada será agora discutida em sede parlamentar.

No início de março, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, disse em Coimbra que a lei prevê a "autodeterminação de identidade de gênero, que nada tem a ver com operações" para mudança de sexo, deixando de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil, bem como alarga a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos).


A lei aborda também "questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas intersexo [pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino]" e a possibilidade de "crianças 'trans' poderem usar na escola o nome com que se identificam", referiu.

Comentário:

A aprovação dessa lei em Portugal vai de encontro ao que está sendo discutido e questionado no mundo inteiro sobre o que chamamos "ideologia de gênero", isto é; uma concepção desprovida do rigor científico para ser reconhecida como algo testável e com resultados favoráveis para a vida humana.

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Universidade Johns Hopkins, mantenedora do Hospital Hopkins, nos Estados Unidos, é reconhecida como uma das maiores autoridades sobre o tema "transgêneros", na figura do ex-chefe do departamento de psiquiatria, Dr. Paul R. McHugh.

McHugh é autor de mais de 125 artigos científicos e seis livros sobre sexualidade. No Hospital Hopkins, eles realizaram por muitos anos a chamada "mudança de sexo" em pessoas que se diziam "transgêneros". Todavia, em um artigo recente e bem detalhado chamado "Sexualidade e Gênero - Resultados das Ciências Biológicas, Psicológicas e Sociais", o Dr. McHugh, junto com outro notável cientista no campo da pesquisa em psicologia, psiquiatria e bioestatística, Dr. Lawrence S. Mayer, fez diversos alertas contrários a "ideologia de gênero" e a concepção sobre "transgêneros":

"...algumas formas de exposição hormonal pré-natal, particularmente CAH [ hiperplasia adrenal congênita] em mulheres, estão associadas a diferenças na orientação sexual, enquanto outros fatores são muitas vezes importantes na determinação dos efeitos físicos e psicológicos dessas exposições. 

As condições hormonais que contribuem para distúrbios do desenvolvimento sexual podem contribuir para o desenvolvimento de orientações não-heterossexuais em alguns indivíduos, mas isso não demonstra que tais fatores explicam o desenvolvimento de atrações, desejos e comportamentos sexuais na maioria dos casos.", diz parte do artigo, onde eles negam a influência hormonal como determinante no desenvolvimento da "transgeneridade", atribuindo ao ambiente o papel decisivo.

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Em uma entrevista para o jornal Wall Street Journal em junho de 2014, McHugh deixa evidente a constatação das suas pesquisas, ao afirmar que a "transgeneridade" se trata de um "distúrbio mental", e critica às políticas de promoção à ideologia de gênero como forma de "direitos" e "proteção". Para ele, na verdade, isso prejudica quem realmente precisa de ajuda. Comentando sobre como políticos e produções da TV tratam o assunto de forma desonesta e tendenciosa, ele disse:

"Formuladores de políticas [a exemplo de Portugal] e os meios de comunicação [como fez o programa Fantástico recentemente] não estão fazendo favores ao público ou aos transexuais tratando suas confusões como um direito, necessidade de proteção, e não como um distúrbio mental que merece compreensão, tratamento e prevenção".

Sobre mudança de sexo, ele continuou sua crítica, também, no que diz respeito a maneira equivocada como a mídia aborda o assunto.

"As pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de sexo não mudam de homens para mulheres ou vice-versa. Em vez disso, eles se tornam homens feminizadas ou mulheres masculinizadas. Afirmar que esta é matéria de direitos civis e incentivar a intervenção cirúrgica é, na realidade, colaborar com isso e promover um transtorno mental.", disse ele na mesma matéria.

Para saber mais, leia: A farsa do Fantástico sobre transgêneros - Uma mentira que você deve saber


Com informações: Diário de Notícia
Comentário: Will R. Filho

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