Ato Médico - A Medicina "Dona da Saúde", Alerta Psicóloga!

Sabemos que o "Ato Médico" é uma medida que visa muito mais do que pode aparentar, diz respeito aos interesses de mercado, onde os profissionais de Medicina seriam os maiores beneficiados no setor de saúde. Contrário a esses interesses, outras categorias, representadas por Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Odontólogos, Educadores Físicos, vem durante anos fazendo protestos contra essa resolução que, na prática, limita o campo de atuação desses profissionais. Pensando nisso e com a intenção de esclarecer melhor o tema trago aos leitores do Opinião Crítica, uma entrevista com a Psicóloga Nilza Molina, argumentando alguns motivos pelos quais os profissionais de Psicologia são contrários ao "Ato Médico" na forma como está. Acompanhe:

Qual a participação do CRP contra a votação do Ato Médico?

Estamos na luta contra o Ato há dez anos. Fizemos várias manifestações ao longo desses anos. Fizemos atos contra a aprovação e, mais recentemente, pelo veto. Estamos comemorando a vitória com os vetos, entretanto, não estamos baixando a guarda. Ainda existe chance dos vetos serem derrubados.

Nilza Molina, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RN)
Nilza Molina, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RN)
 Como foi a discussão dessa Lei?

Ao longo dos anos, foram realizadas 25 audiências públicas sobre a lei que foi aprovada. O inciso 1º, do artigo 4º, era o que mais prejudicava, não somente as profissões da área da saúde, mas mais especificamente a população, a saúde coletiva da população. Sabemos que, nesse inciso, trata principalmente de deixar privativo aos médicos a questão do diagnóstico e da prescrição terapêutica. Inclusive o diagnóstico dos distúrbios psicológicos e a consequente prescrição.

Como isso poderia afetar o tratamento de um paciente?

Digamos que você tenha um distúrbio psicológico, que necessite de um tratamento.  Isso teria que passar por um médico. Ele faria um diagnóstico dizendo qual era o distúrbio e indicaria o tipo de terapia mais indicado. Isso valeria para outras áreas. Teríamos que ter um super-médico. Este seria o grande prejuízo para a população. Isso é extremamente concentrador. É muito cooperativista.

Faltam médicos?

Não temos médicos disponíveis em todos os espaços. Acho que não falta médico, mas eles estão mal distribuídos. Agora imagine se as outras 12 áreas da saúde ficassem concentradas nas mãos dos médicos. Além disso, tem a questão financeira. O paciente gastaria mais.

A senhora concorda que é necessário uma regulamentação da medicina?

Somos a favor de que haja regulamentação da medicina e seja aprovado o Ato Médico. O que não queremos é que essa regulamentação deixe as demais profissões submissas à superprofissão de medicina. Todas as áreas tem regulamentação. A distinção é que essa lei está sendo feita agora e é feito extremamente minuciosa. O Ato Médico não pode ser o dono da saúde. Não pode. Não temos dono da saúde. A saúde é multidisciplinar. Nenhum profissional tem o poder de deter saberes de todas as áreas. Teríamos que ter super-homens ou mulheres maravilha.

E qual a expectativa com esse debate dos vetos?

A expectativa é de que os vetos sejam mantidos. Os vetos não impedem a regulamentação da medicina,  apenas fazem uma podagem no excesso, naquilo que estava prejudicando diretamente as outras áreas profissionais. Não dá para trabalhar em áreas isoladas. Não dá também para trabalhar com o conceito de que saúde é apenas ausência de doença. É muito mais que isso.


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