Maioridade Penal - O Fracasso Político Traduzido em Punição



A redução da maioridade penal representa um atraso fatal a compreensão da vida. É a perfeita constatação de que as sociedades humanas não estão sabendo lidar com a “evolução” cultural, econômica e política na qual está submetida. Será mesmo que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou menos é a resposta mais adequada para uma geração de criminosos “mirins”? Leia com paciência:


Muitos utilizam como referência países como os Estados Unidos, onde a responsabilidade (não maioridade) penal inicia nos incríveis 06 anos (mal tirou a fralda). México 11 anos, Escócia 08 e África do Sul 07 anos a idade penal. Ora, para um "modista" de plantão saber desses dados seria o suficiente para dizer que o Brasil está ATRASADO, certo? No entanto, o Brasil por mais incrível que pareça,  possui o melhor sistema judiciário do mundo, considerado "avançado" perante outras constituições, pois preza por igualdade social e direitos humanos de modo diferenciado de outras nações. O grande problema do Brasil é a CORRUPÇÃO, que impede o funcionamento correto e eficiente das leis. Quem utiliza, portanto, como referência penal os países acima, querendo falar de "evolução" (hã?), está equivocado quanto a amplitude da lei brasileira. Podemos utilizá-los como referência de EFICIÊNCIA, mas não de avanço! 

Ora, vale ressaltar, se a redução da maioridade penal fosse, de fato, a melhor solução, teríamos nesses mesmos países o exemplo de resultados positivos (os "avanços" - risos - ), certo? Exato! Mas não é isso que temos. Nos EUA, por exemplo, um estudo intitulado The Lives Of Juvenille Lifers  (“As vidas dos jovens que cumprem prisão perpétua”) nos oferece um indício de como a punição do menor pode assumir um caráter excludente e ainda mais opressor. A pesquisa concluiu que 79% dos jovens entrevistados afirmou já ter presenciado violência doméstica, metade deles sofreu agressão física antes de cometer o crime (cerca de 80%, entre as garotas) e um em cada cinco foi vítima de violência sexual (77% das meninas foram estupradas). Segundo a pesquisa, essa realidade se estende por todo o sistema prisional. O que chama também atenção é o fato de que quanto mais escura for a cor da pele, mais duras são as sentenças

O estudo acima é apenas um exemplo que aponta o fracasso na redução da maioridade penal, pois mostra que não trabalhar os verdadeiros problemas sociais, propulsores de várias condutas desviantes, bem como se resumir apenas a PUNIÇÃO e não à recuperação do sujeito infrator, o qual é vítima na maioria das vezes de uma construção social, familiar, ou seja; cultural e politicamente desajustada, é o mesmo que "enxugar gelo". Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente autenticamente BRASILEIRO, vai na contração da política punitiva e excludente de jovens e crianças, pois visa construir sujeitos, recuperar, reinserir e não eliminar. Como já mencionei antes, o problema do Brasil não é a legislação, mas a CORRUPÇÃO e a desestruturação cultural.

Os EUA possui um dos maiores índices de suicídio entre jovens (apontado também entre os presidiários). Atentados violentos praticados por eles é outro fator alarmante. Os jovens norte americanos estão entre os mais agressivos do mundo. Apesar de leis rígidas e a eficiência na punição, os EUA com toda a sua estrutura e status de "potência mundial", não tem conseguido "educar/orientar" seus jovens, nem reduzir o preconceito contra os menos favorecidos, será então que o Brasil com sua corrupção fará melhor? Penso que não.

Nesse quesito tenho que discordar do Senador Magno Malta, um dos principais defensores dessa causa. Excelentíssimo Senador, penso que o Sr. está equivocado. A punição (por si mesma) nunca foi, nem será a melhor resposta para aqueles que estão em FORMAÇÃO ou no mínimo FIRMAÇÃO de caráter/personalidade. Mas pelo contrário, ela reforça no sujeito exatamente aquilo que talvez ele venha tentando expressar através do crime: a falta de EDUCAÇÃO (entenda-se: boa cultura), condições dignas de moradia, de saúde, segurança e outros elementos essenciais à vida, todos com papel fundamental na formação da personalidade.

Quando falamos em punição ao criminoso menor de 18 anos, não estamos tratando de resgate da pessoa enquanto cidadã. Esta, diga-se de passagem, é em sua absoluta maioria a pessoa menos favorecida, excluída muitas vezes por nós mesmos do acesso a condições dignas de uma vida que atenda as suas necessidades. Na prática, quando falamos em redução da maioridade penal, queremos implicitamente legalizar MAIS UM MEIO DE EXCLUSÃO, omitindo para a parcela “civilizada” (entenda-se: massa de sustentação) o fracasso de nossas políticas públicas para a criança e o adolescente que, por natureza, deveriam proteger e garantir os direitos do MENOR EM FORMAÇÃO. O fracasso da nossa cultura, que de um lado luta por “paz e amor”, mas do outro vende a sua “Classificação Indicativa” para a indústria de filmes e jogos, onde o horror, pornografia, a violência e criminalidade (preciso citar?) participam assiduamente no desenvolvimento de CRIANÇAS e adolescentes, ainda sem a menor capacidade de julgamento crítico apropriado.

Se por um lado os “filhinhos de papai” tem acesso a indústria destrutiva de filmes e jogos bizarros que ensinam como matar, roubar e agredir (entenda: serem "maiores" que outros), por outro, o menos favorecido, quando já não vivencia esse cenário dentro de sua própria comunidade, tem no acesso ao ônibus superlotado, no traficante que vende livremente na porta da escola (para não dizer sala de aula), na falta de professores, livros, cadeiras, transporte que lhes deveriam garantir um ENSINO de qualidade. Na política clientelista que favorece uns e despreza outros. Ora, não são todas essas coisas AGRESSÕES a pessoa humana, em especial à criança e o adolescente em formação?  Vou lhe dizer o que acontecerá com a redução da maioridade penal:

  • Hoje de 18 anos reduziremos para 16; 
  • Daqui vinte anos de 16 reduziremos para 14; 
  • Após trinta de 14 reduziremos para 12; 
  • Após isso não haverá idade limite, pois todos, incluindo crianças, serão responsáveis por seus próprios atos e a responsabilidade dos maiores sobre os menores se extinguirá!

Isso significa que nos adaptaremos ao fracasso sem combater a origem dos problemas. A cultura ao longo da história demonstra isso e o discurso de que “é preciso dar uma resposta aos infratores” não é nada, senão o sentimento de vingança e ódio mascarado de política “legal” e falsa justiça, quase sempre útil para promover políticos e personalidades que exercem o poder às custas do sofrimento social.

É preciso cumprir o que já está escrito na lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição, nos Direitos Universais da Criança. É preciso garantir uma BOA cultura, valorizar a família que vem sendo desconstruída. É preciso ter identidade nacional, comunitária e familiar, para que ao invés da criminalidade, prostituição, consumismo alienante, dentre outros, nossos jovens tenham referenciais positivos em sua formação de personalidade e entendimento. Enquanto isso não acontecer, estaremos sempre nos adaptando, punindo, e sendo punidos...

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Abraço e até a próxima...

COMPARTILHAR

Edição:

Somos uma mídia independente, oferecendo conteúdo com perspectiva cristã através de comentários sobre notícias do Brasil e do mundo. Para apoiar, compartilhe nossos textos e curta a página no Facebook.

Anterior
Proxima
4 de junho de 2013 10:08 Este comentário foi removido pelo autor.
avatar
Anônimo
4 de junho de 2013 10:12

RACIOCINAR ASSIM É SERMOS PROFUNDAMENTE INJUSTOS COM A ESMAGADORA MAIORIA DOS POBRES/MISERÁVEIS ORIUNDOS DO MESMO MEIO SOCIAL "PERNICIOSO", SEJAM CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU ADULTOS QUE SOFREM MAZELAS DE TODA SORTE SEM SE DESVIRTUAREM DO CAMINHO DO BEM...

Resposta
avatar
4 de junho de 2013 10:30

Olá amigo, penso que compreendo seu ponto de vista. Mas acredito que lhe falta um outro raciocínio, este:

O fato de existirem milhares de outras pessoas que fazem parte do mesmo meio excludente, "pernicioso", sem, contudo, se "desviarem do bem", não tira de nós a realidade de que existem milhares de OUTROS que se desviam, SIM, por falta de condições apropriadas para a formação de caráter. Ora, por acaso iremos julgar a capacidade de "resiliência" de uns em detrimento de outros? Cada um sabe a "dimensão da sua dor". O fato de eu e você suportamos 100kg não obriga ao outro ter que suportar o mesmo peso, compreende? E quando ele não suportar, qual é a nossa responsabilidade (enquanto estado) nisso? É possível suportar, mas nem sempre a responsabilidade é apenas do outro. O texto mostra um outro lado do processo, que é a responsabilidade do Estado.

Vale dizer que não sou contra a punição. Sou contra a punição indevida "maquiada" de solução. Penso que cada caso é um caso e merece ser analisado assim, dessa forma, um jovem de 17 anos pode ser absolvido, enquanto outro de 14 poderá ser condenado. É mais trabalhoso? Sim, é! Mas talvez seja o caminho...

Resposta
avatar
Aline
16 de março de 2014 03:04

Will qual seu email? Estou tentando mandar no
Vitrine2009@hotmail.com mas está voltando..

Resposta
avatar
Aline
16 de março de 2014 03:06

alinebrqueiroz@hotmail.com se puder me manda seu email

Resposta
avatar